Nesta segunda-feira (28/08), líderes do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolaram um projeto de resolução para simbolicamente anular o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
No documento, eles pedem a anulação de todas as decisões e sanções atribuídas a ela em relação a um suposto crime de responsabilidade. Os parlamentares afirmam que não querem retomar o mandato da ex-presidente, mas sim “corrigir um dos maiores equívocos jurídico-políticos perpetrados contra uma mulher séria, honesta e dedicada à causa pública, Dilma Vana Rousseff, quando injustamente lhe foi imputada a sanção de perda do cargo de Presidente da República, decorrente de um hipotético crime de responsabilidade que, sob as perspectivas fática e jurídica, nunca aconteceu”.
Os integrantes do PT que assinam o projeto são o senador Randolfe Rodrigues e o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder e vice-líder do governo no Congresso, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional do PT, e o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), líder do PT na Câmara.
O projeto de resolução é baseado na decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, que arquivou a ação sobre o caso das “pedaladas fiscais” contra a ex-presidente e sua equipe econômica. Dilma e os demais integrantes de seu governo foram acusados pelo órgão de improbidade pelo suposto uso de bancos públicos para “maquiar o resultado fiscal”, atrasando repasses de valores por parte da União às instituições.
Os líderes do PT também mencionam a declaração de Michel Temer à imprensa anos depois do processo de impeachment, em que ele afirmou que “não houve nada que possa apodá-la de corrupta, mas problemas políticos”.
Esse projeto de resolução é inspirado em outro de 2013, quando o Congresso Nacional agiu de maneira semelhante. A casa aprovou o projeto que anulava a sessão que destituiu o ex-presidente da República João Goulart em 1964, dando início ao regime militar.
Para ser aprovado, o projeto de resolução precisa ser despachado pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). As Mesas Diretoras da Câmara e do Senado também devem dar parecer sobre a proposta e só então o documento será encaminhado para votação em ambas as casas.
CLIQUE AQUI para ter acesso na integra do documento protocolado pelos parlamentares do PT.
Redação do Pontal 