A Receita Federal voltou a alertar a população sobre a disseminação de informações falsas nas redes sociais a respeito de um suposto monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos. Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira, 14 de janeiro, o órgão negou qualquer tipo de tributação ou fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática que, segundo o Fisco, é proibida pela Constituição Federal.
De acordo com a Receita, mensagens que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” não passam de boatos. O Pix, assim como o dinheiro em espécie ou o cartão, é apenas um meio de pagamento e não gera, por si só, qualquer obrigação tributária.
As informações falsas fazem referência à Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se o texto autorizasse o rastreamento de transações individuais. O Fisco esclarece que a norma apenas estendeu às fintechs as mesmas regras de transparência já exigidas dos bancos tradicionais, no âmbito do combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Não há acesso a valores individuais, origem ou natureza dos gastos dos cidadãos.
Os boatos voltaram a ganhar força nos últimos dias após a circulação de vídeos nas redes sociais que sugerem o retorno do monitoramento do Pix. A Receita afirma que conteúdos desse tipo têm como objetivo gerar pânico financeiro, desinformar a população e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país, além de favorecer interesses de grupos criminosos e da monetização de notícias falsas.
No comunicado, o órgão também destacou que mudanças recentes no Imposto de Renda vêm sendo distorcidas. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil por mês está isento do imposto, e rendas de até R$ 7.350 contam com desconto no valor devido. Segundo a Receita, essas alterações não têm qualquer relação com Pix, monitoramento de transações ou criação de novos tributos.
A Receita Federal alerta ainda que a propagação de boatos cria um ambiente propício para golpes. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas por aplicativos e redes sociais, solicitando pagamentos indevidos ou dados pessoais. A orientação é desconfiar de conteúdos alarmistas, evitar o compartilhamento de informações sem fonte confiável e buscar sempre canais oficiais ou veículos de imprensa profissional.
