O Senado Federal aprovou na última quarta-feira, 28 de maio, um projeto de lei que impõe restrições à publicidade de apostas esportivas, conhecidas como bets. O texto, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, proíbe, entre outras práticas, o uso de atletas, artistas, influenciadores e autoridades em campanhas publicitárias desse setor.
A proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), foi aprovada em regime de urgência, após passar pela Comissão de Esporte. A votação na Comissão de Comunicação e Direito Digital estava prevista, mas foi adiada por falta de instalação do colegiado. Por isso, o projeto foi levado diretamente ao plenário.
O relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou um substitutivo que busca equilibrar a liberdade de mercado com a proteção social. Segundo ele, o objetivo é evitar a exposição de crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade ao marketing agressivo das apostas, que têm ganhado espaço em transmissões esportivas e redes sociais.
O que será proibido, se a lei for sancionada:
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Publicidade durante transmissões ao vivo de eventos esportivos;
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Exibição de cotações e probabilidades em tempo real, exceto nas plataformas das casas de apostas;
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Anúncios impressos ou impulsionados fora do horário permitido;
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Participação de atletas, ex-atletas (menos de 5 anos de aposentadoria), artistas e influenciadores nas campanhas;
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Patrocínio de árbitros e membros de arbitragem;
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Propagandas que apresentem apostas como solução financeira ou forma de investimento;
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Conteúdos voltados ao público infantojuvenil, incluindo personagens ou recursos de IA;
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Envio de mensagens sem consentimento;
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Peças com teor sexista, discriminatório ou que objetifiquem o corpo humano;
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Anúncios estáticos ou eletrônicos em estádios, com exceções para patrocinadores oficiais.
O que será permitido:
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Publicidade em TV, streaming e redes sociais entre 19h30 e 24h;
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Anúncios em rádio das 9h às 11h e das 17h às 19h30;
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Propaganda nos 15 minutos antes e depois de eventos esportivos ao vivo;
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Divulgação em sites e aplicativos das próprias casas de apostas;
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Anúncios nas chamadas de transmissão entre 21h e 6h, sem convite ao jogo ou menção a bônus;
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Propaganda em redes sociais com filtros para usuários maiores de 18 anos — com direito a desativação nas configurações da plataforma.
As peças publicitárias deverão incluir de forma clara e visível a advertência:
“Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família.”
Debate no Senado
O texto aprovado substitui a proposta original, que previa a proibição total da propaganda. Segundo o relator, a regulamentação é necessária, pois o setor não conseguiu se autorregular mesmo após a sanção da Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas de quota fixa no Brasil.
“O projeto não busca a proibição total, mas a disciplina da propaganda, com foco na proteção de crianças e adolescentes”, justificou Portinho. O senador criticou a atuação de empresas que apenas inserem frases genéricas como “jogue com responsabilidade”, o que, na visão dele, não é suficiente para combater o vício em jogos.
Dados preocupantes
Segundo pesquisa do Instituto DataSenado, realizada em 2024, cerca de 13% dos brasileiros com 16 anos ou mais — o equivalente a mais de 22 milhões de pessoas — fizeram apostas nos 30 dias anteriores ao levantamento. Desses, 52% têm renda mensal de até dois salários mínimos.
Agora, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
