No fim de julho, a Casa Branca anunciou o fim da isenção de impostos para pequenas encomendas internacionais de até US$ 800 (R$ 4,3 mil) que entram nos Estados Unidos. A medida, que entrará em vigor a partir de 29 de agosto, já provoca fortes repercussões no comércio global e no setor postal.
Países como França, Reino Unido, Alemanha, Itália, Índia, Austrália e Japão informaram que a maioria das encomendas com destino aos EUA deixou de ser aceita. Ao todo, segundo a União Postal Universal (UPU) — agência da ONU que regula os serviços postais internacionais — pelo menos 25 Estados-membros suspenderam envios para os EUA, citando incertezas sobre os novos trâmites.
O que muda com a nova regra
Com a revogação da chamada regra de minimis, consumidores estrangeiros só poderão enviar aos EUA documentos e presentes de até US$ 100 (R$ 542,90) sem tributação.
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Valores acima disso estarão sujeitos às mesmas alíquotas cobradas de importações regulares: 15% para países da União Europeia e 50% para o Brasil, por exemplo.
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Transportadoras também precisarão cobrar antecipadamente os impostos em nome da Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA, o que gera custos e adaptações logísticas.
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Nos próximos seis meses, empresas de transporte poderão optar por uma tarifa fixa entre US$ 80 e US$ 200 por pacote.
Impacto global
A UPU alerta que as mudanças implicam “ajustes operacionais consideráveis” para operadoras de correios em todo o mundo. Em carta ao secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, o diretor-geral da agência, Masahiko Metoki, pediu esclarecimentos urgentes e alertou para o risco de colapso em fluxos postais ligados ao comércio eletrônico.
Empresas como a DHL, da Alemanha, já sinalizaram que até mesmo pacotes isentos podem passar por inspeções adicionais, a fim de evitar o uso indevido da regra para envio de mercadorias comerciais.
Justificativa do governo americano
O presidente Donald Trump argumenta que a isenção vinha sendo usada como brecha tributária, beneficiando empresas estrangeiras que evitavam tarifas de importação. Além disso, segundo o governo, o mecanismo teria sido explorado por criminosos para envio de drogas, contrabando e produtos falsificados.
Outros países também têm regras de isenção, mas com limites menores:
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Zona do Euro: até 150 euros
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Reino Unido: até 135 libras (cerca de R$ 988)
O peso da medida
O aumento do limite de isenção para US$ 800, em 2015, gerou uma explosão nas remessas internacionais. Somente em 2024, os EUA receberam 1,36 bilhão de pacotes isentos, avaliados em mais de US$ 64 bilhões — dez vezes mais do que em 2015. Mais de 60% das encomendas vieram da China e Hong Kong, segundo a consultoria Flexport.
Agora, com a suspensão do benefício, especialistas preveem que pequenas empresas estrangeiras e consumidores online serão os mais afetados, especialmente nos países em desenvolvimento.
