O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o projeto de lei (PL) que proíbe as chamadas “saidinhas” de presos. As informações são do site O Tempo.
Por sugestão do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, Lula vetou apenas o trecho que proibia, por ser inconstitucional, a saída temporária para visita à família.
O assunto foi antecipado por Lewandowski durante uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.
Também seguindo a orientação de Lewandowski, Lula sancionou o trecho que proíbe a saída temporária para condenados por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas.
Sobre o tema
O tema ganhou destaque após a trágica morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, que foi baleado na cabeça durante um confronto no início de janeiro em Belo Horizonte. O assassino do PM estava em benefício da “saidinha” de Natal quando cometeu o crime e não retornou à prisão.
Anteriormente, a Lei de Execução Penal permitia a saída temporária dos detentos que tivessem cumprido pelo menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, ou um quarto da pena, para reincidentes. O objetivo era promover a ressocialização.
As “saidinhas” ocorriam até cinco vezes por ano, limitadas a um período de sete dias cada. Essas ausências temporárias dos presídios aconteciam em três situações: visita à família, participação em cursos profissionalizantes ou de ensino médio, superior, e engajamento em atividades que favorecessem a reintegração social.
Projeto estagnado por 14 anos
O projeto ficou estagnado por 14 anos no Congresso e foi aprovado pela Câmara em 2022. Contudo, sofreu modificações no Senado em fevereiro deste ano, o que levou a uma nova análise pelos deputados.
Esta matéria está em atualização
Redação do Pontal 