O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), oficializou nesta sexta-feira (9) a criação da Agência de Regulação dos Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig), nova autarquia que terá como missão supervisionar e regulamentar os serviços de transporte em território mineiro.
Inspirada na estrutura da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Artemig contará com uma diretoria colegiada formada por três membros: um diretor-geral e dois diretores técnicos. Os mandatos terão duração de cinco anos, sem possibilidade de recondução. Os indicados precisarão passar por sabatina e aprovação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A sanção da nova lei também institui o Sistema de Infraestrutura de Transportes do Estado de Minas Gerais, que será formado pela própria Artemig, além da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG).
A proposta de criação da agência foi aprovada em dois turnos no Legislativo estadual — o primeiro em fevereiro e o segundo no dia 23 de abril, após a análise de vetos feitos pelo Executivo.
Segundo o governo, a Artemig será fundamental para acompanhar e fiscalizar as concessões de rodovias estaduais, a exemplo do projeto para o Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O plano prevê a concessão de trechos das rodovias MG-10, MG-424 e LMG-800, com a instalação de 12 praças de pedágio.
