O Projeto de Lei que institui multa para quem promover eventos clandestinos com aglomerações foi votado favorável por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Ituiutaba durante a reunião extraordinária que aconteceu na tarde desta quarta-feira, 2.
O projeto seguiu para a prefeita municipal, Leandra Guedes, que sancionou o projeto de lei. O autor da proposta e presidente da Casa de Leis, Renato Moura, explicou que o valor da multa para quem promover festas clandestinas é de R$ 15 mil e para quem estiver frequentando o evento o valor é de R$ 5 mil.
Ainda na oportunidade, o vereador revelou em primeira mão que na próxima segunda-feira, 7, a Câmara Municipal devolverá para a o Poder Público o valor de R$ 100 mil (cem mil reais) que foi economizado até o momento pela Câmara e que poderá ser usado para a contratação de mais fiscais e combustível para que a Polícia Militar possa acompanhar as fiscalizações. “O valor alto da multa é exatamente para causar um impacto na tentativa de coibirmos os eventos clandestinos com aglomerações durante a pandemia da covid-19”, enfatizou.
Segundo o assessor jurídico, Cristiano Campos, logo após a validação do projeto no Poder Executivo, onde estiver ocorrendo os eventos irregulares, o fiscal vai fazer a autuação pela pessoa física dos responsáveis pelo evento que terão o prazo de 5 dias para apresentação da defesa, onde a decisão vai caber ao Executivo. “O mesmo vai ocorrer em relação para as pessoas que estiverem frequentando e forem flagrados. Caso não haja o pagamento das multas, elas serão inscritas na dívida ativa do município”, disse.
Na ocasião ainda foi aprovada a emenda do vereador André Vilela, para que o Poder Executivo disponibilize um canal disk denúncia para o recebimento dos atos irregulares das festas clandestinas e aglomerações.
