Começou pouco depois das 11h desta quarta-feira (20) a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado para a leitura do relatório final dos seis meses de trabalho do colegiado, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Logo no início da sessão, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), confirmou que hoje haverá apenas a leitura do relatório de Calheiros. Omar Aziz disse não haverá votação de destaques – sugestões de alterações ao texto – relacionados ao relatório do emedebista e justificou que não há previsão regimental a esse respeito no âmbito de CPIs. Sendo assim, caberá aos membros da CPI votar contra ou a favor do parecer. O presidente da CPI explicou ainda que o quórum da reunião e da votação será maioria simples “de forma ostensiva e nominal”.
Votos em separado
Diante da intenção de apresentar votos em separado, que são uma espécie de relatórios alternativos, por pelo menos, três senadores – Marcos Rogério (DEM-RO), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Alessandro Vieira (Cidadania -SE) – na próxima terça-feira (26), mesmo dia em que está marcada a votação do parecer, a CPI vai estabelecer 15 minutos, com tolerância de cinco minutos, para leitura dessas peças.
Reações
O senador governista Marcos Rogério (DEM-RO) reagiu à decisão de impedir a apresentação de destaques ao relatório de Renan Calheiros e anunciou que vai recorrer ao plenário da Casa. Para o senador, o texto “é um relatório como outro qualquer” e poderia receber sugestões de mudanças feitas pelos parlamentares. “Se a CPI quiser fazer, não é a falta de um precedente que vai impedir. Não há impedimento em relação a isso. No caso do impeachment da presidente Dilma Rousseff, a Constituição dava um comando explícito sobre a inelegibilidade. Com um destaque, houve uma separação garantindo a ela a manutenção do status de elegibilidade”, comparou.
Em defesa da decisão do presidente da CPI, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) lembrou que o relatório final de uma CPI não é um projeto de lei. Portanto, segundo ele, não cabem destaques ao texto. “Não se trata de proposição legislativa. Portanto, não cabem complementos ou melhorias. Isso é o relatório de uma investigação.”
Apesar de não aceitar destaques, o relator da CPI destacou que senadores terão a possibilidade de sugerir aperfeiçoamentos ao relatório que poderão ou não ser acatados até o dia da votação do texto. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) pediu ao relator que inclua o indiciamento do governador do Amazonas, Wilson Lima, e de outras autoridades responsáveis pela crise de oxigênio no estado.
Na mesma linha, Soraya Thronicke (PSL-MS) também adiantou que vai entregar a Renan Calheiros um “relatório complementar” específico sobre irregularidades no enfrentamento da pandemia em Mato Grosso do Sul. A senadora destacou que o estado recebeu R$ 481,7 milhões dos R$ 509,1 bilhões repassados pela União para o combate ao novo coronavírus, “Esta CPI recebeu uma documentação farta. Apenas sobre o estado de Mato Grosso do Sul, recebi 29 processos, que totalizam 88,8 mil páginas de documentos analisados. Vou entregar ao relator e acredito que os senadores deveriam fazer o mesmo. Deveríamos ter 27 capítulos adicionais ao escopo inicial desta CPI”, sugeriu.
Críticas
O senador Eduardo Girão apresentou questão de ordem em que apontou “violação a direito de ampla defesa” de grupo de pessoas indiciadas no relatório de Renan Calheiros. Na avaliação de Girão, na proposta de relatório final consta “mais de uma dezena de personalidades”, entre eles o presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Ribeiro, e a deputada Carla Zambelli (PSL-SP). “A eles são assegurados o contraditório e a ampla defesa, mas em nenhum momento foi formulado convite a depor para que pudessem se manifestar. Ouvir o indiciado é ato obrigatório no ato da investigação. Indago sobre a nulidade do indiciamento daqueles que sequer foram ouvidos”, criticou.
O presidente da CPI, ao negar a questão de ordem, explicou que a comissão adotou, relativamente para algumas pessoas, um trâmite específico quanto à indicação da condição de investigado. “O relator propunha essa indicação de investigado e isso foi referendado pelo Plenário da CPI”, disse Omar Aziz. “A comissão não segue a dinâmica das investigações policiais. Indiciamento não é condenação, eles nem se tornaram réus”, lembrou.
