Em votação específica em painel eletrônico a pedido dos partidos, nesta quinta-feira (18/03) o Congresso Nacional derrubou o veto a vários itens do Projeto de Lei 5638/20, sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Com a rejeição ao veto, serão inseridos na lei benefícios como:
– indenização para as empresas do setor que tiveram redução superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020, limitada ao valor global de R$ 2,5 bilhões;
– alíquota zero de quatro tributos federais por 60 meses;
– participação no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) com taxa máxima de juros de 6% ao ano mais a Selic;
– aumento de 10% para 20% dos recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) a serem direcionados ao Pronampe;
– direcionamento de 3% do dinheiro arrecadado com as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e com a Lotex para financiar as medidas;
– prorrogação de validade de certidões de quitação de tributos federais; e
– prorrogação, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para as empresas do setor.
Esses itens haviam sido considerados pelo Executivo como sem previsão orçamentária dentro do teto de gastos.
Auxílio ao setor
O presidente da Frente Parlamentar do Entretenimento e da Cultura, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), agradeceu ao líder do governo, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), pela derrubada do veto nesta quinta-feira (17).
“O governo federal teve humildade e está dando a mão ao setor de eventos, que foi o mais prejudicado e injustiçado na pandemia. A votação pode corrigir e dar um sopro de esperança. Muitos não conseguiram sobreviver à crise, e os poucos que conseguiram precisam da derrubada do veto”, disse Carreras. Fonte: Agência Câmara.
Fotografia (shows na 40 Expopec Ituiutaba/Prefeitura/Amvap)
Fotografia Plenário da Câmara por Zeca Ribeiro.
