A Prefeita Municipal de Ituiutaba, Leandra Guedes e Secretaria de Educação, Joelma Almeida, estão na mira da justiça federal por terem cometido um suposto ato de improbidade administrativa. O processo ajuizado no mês de outubro de 2022, em Ituiutaba (MG), colocam as duas figuras públicas como principais suspeitas no envolvimento de superfaturamento na compra de notebooks em 2021.
O Poder Executivo comprou 1.025 notebooks com valor superfaturado (sobrepreço) de R$ 5.600,00, muito acima de preços (R$ 3.188,89) praticados à época por outros municípios mineiros, causando, segundo o Ministério Público Federal, dolosamente, dano ao erário federal de R$ 2.471.387,75 (dois milhões, quatrocentos e setenta e um mil, trezentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ato de improbidade administrativa do art. 10 da Lei n. 8.429/1992.
ENTENDA
A princípio, o Ministério Público Federal investigou a prática de ato de improbidade administrativa praticado pela Prefeita de Ituiutaba, Leandra Guedes Ferreira, por sua Secretária de Educação, Esporte e Lazer, Joelma da Silva Almeida, além do administrador da empresa contratada, Leonardo Caihi de Oliveira.
Durante o PIC (Processo Investigatório Criminal 1.22.026.000112/2021-92), o órgão federal fez pesquisas no portal Painel de Preços (https://paineldeprecos.planejamento.gov.br/analise-materiais), sobre equipamentos similares.
Ao todo, o sistema retornou 51 páginas com aquisições de “notebooks”, sendo que as aquisições em municípios mineiros, que se demonstraram semelhantes à do Município de Ituiutaba.
Ainda segundo o MPF, era dever da Prefeitura da cidade Tijucana realizar estudos que demonstrassem o ganho de eficiência, a viabilidade e, sobretudo, a economicidade para a Administração Pública na utilização da ata de registro de preços. Além da lei, o Tribunal de Contas da União possui o mesmo entendimento em processos similares.
Assim, a Prefeitura de Ituiutaba não realizou sua própria licitação por ter optado pela adesão a um registro de preço consumado oito meses antes, o que ocasionou a indignação de pessoais nas redes sociais (comentário utilizado como prova no processo): Qualquer brasileiro, de um pré-adolescente a um idoso, não compraria um bem de consumo durável e caro como um “notebook” sem uma pesquisa rápida no Google. Esta pesquisa, sob justamente as especificações do computador no edital e no varejo, leva de cara a preços muito mais baixos que o da KONA: de R$ 2.987,00.
Foi proposto pelo Ministério Público Federal um acordo para que a prefeita e secretária ressarcissem aos cofres públicos os valores superfaturados, o que não foi aceito por ambas. A prefeita também não se manifestou quanto a oferta de se tornar inelegível até 2024.
O Canal Janela Aberta entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura solicitando uma nota justificando o assunto, mas até o momento desta não foi atendido.
