Nesta última terça-feira (20/02), o Senado Federal aprovou por 62 votos a favor, 02 contra e 01 abstenção o projeto de lei (PL) que elimina as saídas temporárias de detentos, conhecidas como “saidinhas”. Após a votação e a rejeição dos destaques, o texto será encaminhado de volta à Câmara dos Deputados, devido às alterações feitas pelos senadores.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública – CSP do Senado antes do carnaval e teve sua urgência aprovada para ser analisada diretamente pelo plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado.
Esse projeto era uma das prioridades da CSP do Senado no início do ano legislativo, sendo um tema de debate intenso no final do ano passado. Houve discordância entre os parlamentares em relação à permissão ou proibição das saídas para presos que estão cursando ensino profissionalizante, médio ou superior.
Após um acordo, o relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ) decidiu aceitar uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) sobre o assunto, mantendo a permissão para saídas de presos que estão estudando no texto final.
Redação do Pontal 