O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), efetuou o pagamento de mais uma parcela do passivo de férias-prêmio dos servidores nesta quarta-feira (27/03). Um total de 223 funcionários está recebendo esse benefício, resultando em aproximadamente R$ 6,8 milhões em pagamentos.
O passivo vem sendo pago desde setembro de 2021 e, até o momento, os pagamentos somam o montante de R$ 1,15 bilhão, contemplando 41.420 servidores. A medida se refere a servidores estaduais com direitos adquiridos até 2004, que tiveram o pagamento de férias-prêmio paralisado em 2015.
A atual gestão, em um esforço para equilibrar as contas estaduais e regularizar as dívidas herdadas, retomou os pagamentos em 2019 para parte dos servidores que tiveram a aposentadoria publicada ao longo dos anos de 2013 e 2014. Em 2021, foi estabelecido um cronograma para pagar todo o passivo registrado em julho daquele ano.
Com a regularização e a publicação de novas aposentadorias, os pagamentos continuam mensalmente em 2024.
Os servidores aposentados por invalidez ou isentos da tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em decorrência de doença grave, nos termos do inciso XVI, art. 6º, da Lei federal 7.713, de 22/12/1998, estão, desde 2019, recebendo as férias-prêmio normalmente.
Ações judiciais
Os servidores já aposentados e que possuem ação judicial contra o Estado para recebimento de férias-prêmio, caso tenham interesse em receber o benefício por via administrativa, poderão procurar a unidade de RH do seu órgão para providências, conforme informações divulgadas no Portal do Servidor.
Quanto aos servidores que já tiveram aposentadoria publicada e não possuem ação judicial relacionada às férias-prêmio, a orientação é procurar o RH para verificar a situação do pagamento.
Redação do Pontal 