Nesta quarta-feira, dia 30 de outubro, o governo federal anunciou o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), que visa aumentar a segurança e o conforto de animais domésticos transportados por companhias aéreas no país. A iniciativa foi coordenada pelo Ministério de Portos e Aeroportos e conta com a participação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), responsável pela fiscalização do cumprimento das novas normas. As empresas aéreas terão o prazo de 30 dias para adaptação.
Entre as principais mudanças, está a exigência de rastreabilidade completa dos pets durante todo o trajeto, desde o embarque até o desembarque, por meio de câmeras e aplicativos que permitirão o monitoramento direto pelos tutores. Outra medida é a disponibilização de atendimento veterinário emergencial durante o transporte, com o objetivo de prestar assistência rápida em casos de estresse, desidratação e outras urgências. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que “com cerca de 80 mil animais transportados anualmente, é fundamental que as empresas aéreas se responsabilizem pelos cuidados necessários durante todo o processo”.
O plano também determina a criação de um canal de comunicação direto com os tutores, por onde as companhias aéreas serão obrigadas a fornecer informações sobre o status do voo e o estado dos pets. Além disso, o governo estabeleceu um Código de Conduta para que as companhias aéreas sigam integralmente as novas regras e aprimorem os serviços de transporte de animais. Esse código está alinhado ao manual da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA), denominado Live Animal Regulations (LAR), que reúne recomendações de especialistas em transporte, medicina veterinária e bem-estar animal para garantir condições adequadas em viagens aéreas.
A iniciativa surge em meio a um contexto de maior conscientização e cobrança por segurança nos transportes de pets, impulsionada pelo caso do cão Joca, um golden retriever que morreu durante o transporte aéreo realizado pela Gol. O animal saiu de Guarulhos (SP) com destino a Sinop (MT), mas devido a um erro foi enviado a Fortaleza (CE) e retornou a São Paulo, permanecendo quase oito horas no avião, o que resultou em estresse, desidratação e problemas cardíacos. Segundo o tutor de Joca, João Fantazzini, a implementação das novas normas é um avanço essencial para o bem-estar dos animais, mas ele defende a criação de leis que permitam que pets de todos os portes possam viajar na cabine junto aos tutores.
Com mais de 3.500 sugestões da sociedade e o apoio de órgãos governamentais e entidades de proteção animal, o Plano Pata posiciona o Brasil como um dos países mais rigorosos em relação à segurança dos pets em viagens aéreas.
Para assegurar a eficácia das medidas, a Anac exigirá relatórios mensais das companhias aéreas, que deverão incluir o número de animais transportados, espécies, e eventuais intercorrências. O monitoramento contínuo garantirá que todos os processos estejam em conformidade com os padrões internacionais de segurança e proteção animal.
