Começou nesta segunda-feira, 30 de junho, um mutirão nacional promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para revisar casos de pessoas presas por portar até 40 gramas de maconha. A iniciativa, que vai até 30 de julho, busca identificar condenações que não se enquadram mais nos critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após decisão tomada em 2024.
Na prática, o CNJ quer revisar os casos dos últimos oito anos para verificar se há presos que deveriam ser enquadrados como usuários e não traficantes, conforme o novo entendimento do STF. A Corte definiu que portar até 40g de maconha, ou cultivar até seis plantas fêmeas da cannabis, não configura crime, mas sim uma infração administrativa — que pode resultar, no máximo, em advertência ou participação em cursos educativos.
Essa decisão não impede, no entanto, que a polícia aborde e conduza pessoas à delegacia mesmo com pequenas quantidades, caso existam indícios de tráfico, como balanças de precisão, embalagens para venda ou variedade de entorpecentes.
O esforço do CNJ envolve tribunais estaduais, federais e regionais e deve culminar com a divulgação dos resultados somente em outubro. A expectativa é de que o mutirão corrija injustiças, alivie o sistema carcerário e dê mais clareza à aplicação da nova regra, diferenciando de forma objetiva quem usa da forma pessoal e quem atua na venda da droga.
