A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 10 de dezembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. A medida foi aprovada por votação simbólica e agora segue para análise no plenário do Senado.
A PEC, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi incluída como item extra na pauta da comissão, sem aviso prévio. O texto recebeu parecer favorável do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), que prevê uma diminuição gradual da carga horária. De acordo com o relatório, a jornada máxima cai para 40 horas já no primeiro ano após a promulgação. Nos quatro anos seguintes, haverá nova redução de uma hora por ano, até chegar a 36 horas semanais.
Carvalho argumentou que o modelo 6×1, que impõe seis dias de trabalho para apenas um de descanso, está associado ao aumento de acidentes, ao desgaste físico, à queda de produtividade e a danos à saúde dos trabalhadores. Ele destacou ainda o impacto social da mudança.
“São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC, considerando os trabalhadores, as famílias e quem contrata, porque vai movimentar a economia e mudar a realidade social do país”, afirmou.
Nos últimos meses, redes sociais têm sido palco de críticas à escala 6×1, considerada exaustiva. Esse movimento deu origem ao “Vida Além do Trabalho”, iniciativa que busca pressionar o Congresso a garantir maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Na Câmara dos Deputados, o debate avança paralelamente. A subcomissão especial dedicada ao tema analisou, na semana passada, o parecer do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que rejeitou o fim da escala 6×1, mas propôs a redução da jornada semanal para 40 horas. Gastão argumentou que a proposta original, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa jornada de 36 horas e o fim da escala, poderia causar impactos econômicos negativos.
O relatório alternativo foi apresentado como uma solução viável diante da realidade econômica das empresas e do alto índice de informalidade no mercado de trabalho brasileiro.
Com a aprovação na CCJ do Senado, o tema ganha força e deve mobilizar trabalhadores, empregadores e parlamentares nos próximos meses, enquanto avança nas duas Casas do Congresso Nacional.
