Seis vereadores de quatro partidos diferentes protocolaram na última terça-feira, 1º de julho, um requerimento solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Ituiutaba. O objetivo é investigar o Contrato nº 311/2023, firmado entre a Prefeitura e o Instituto de Ortopedia e Traumatologia Ituiutaba (IOTI), que teve valor inicial de R$ 372 mil e foi aditivado para R$ 544 mil.
O instituto tem entre seus sócios o ortopedista Dr. Marcelo Franco de Souza, que atualmente exerce a função de diretor da Unidade de Pronto Atendimento Municipal de Ituiutaba (UPAMI).
Assinam o requerimento os parlamentares Rodrigo Tomaz (PL), Gabriela Ceschim (União Brasil), Professor Yata (União Brasil), Juninho da JR (PP), Luciano Gouveia (PL) e Professora Joelma (PT). O documento atende ao quórum legal previsto no artigo 58, §3º da Constituição Federal e no Regimento Interno da Casa, o que viabiliza a instalação da CPI, caso aprovado pela Mesa Diretora.
Entre os pontos levantados pelos vereadores está a forma como se deu o processo de credenciamento, realizado por inexigibilidade de licitação entre os dias 7 e 11 de dezembro de 2023. Os parlamentares afirmam que o prazo considerado curto, as exigências específicas do edital e a ausência de uma planilha de pesquisa de preços geram dúvidas sobre a legalidade do procedimento.
Também foi mencionado no pedido um trecho de entrevista concedida por Dr. Marcelo Franco durante um podcast, no qual ele agradece publicamente à prefeita Leandra Guedes — com quem mantém relacionamento — pelo convite para assumir a gestão da UPAMI. Para os parlamentares, a declaração pode configurar possível indício de favorecimento pessoal, o que reforça a necessidade de apuração.
Na justificativa, os autores do requerimento destacam que a criação da CPI tem como foco zelar pela moralidade, impessoalidade e economicidade na administração pública. Segundo eles, a iniciativa não tem viés partidário e busca garantir o uso responsável dos recursos destinados à saúde pública no município.
A comissão parlamentar de inquérito, caso instalada, terá prazo inicial de 120 dias para investigação, podendo ser prorrogada.
O requerimento será analisado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal. Se for deferido, os líderes de bancada terão um prazo de 48 horas para indicar os vereadores que irão compor a comissão.
A equipe de jornalismo do Canal Janela Aberta segue acompanhando o andamento do processo e trará novas informações conforme o caso evolua.
