O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na segunda-feira, 14 de julho, o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial, aprovada pelo Congresso em março e sancionada em abril deste ano. A regulamentação, segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, será publicada no Diário Oficial da União.
A medida autoriza o Brasil a adotar contramedidas a países que imponham barreiras comerciais unilaterais para produtos brasileiros. Embora o decreto não cite diretamente nenhum país, a norma poderá ser aplicada em resposta à tarifa de 50% sobre exportações brasileiras anunciada recentemente pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A sobretaxa está prevista para entrar em vigor no dia 1º de agosto.
“A denominação ‘reciprocidade’ permite que o Brasil responda de forma rápida a medidas como essa anunciada pelos Estados Unidos”, explicou Rui Costa em entrevista após evento no Palácio do Planalto.
O que diz a Lei
A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios para que o governo brasileiro reaja a ações que prejudiquem a competitividade do país no mercado internacional, especialmente em casos em que outros governos interfiram nas “escolhas legítimas e soberanas do Brasil”, conforme texto da norma.
O artigo 3º da lei autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) a adotar contramedidas, como restrições à importação de bens e serviços. A legislação prevê também a possibilidade de negociação com os países envolvidos antes da aplicação de sanções.
Comitê de resposta
Para definir a resposta à nova tarifa imposta pelos EUA, o governo federal também criou um comitê de emergência. O grupo reúne representantes de vários ministérios, da indústria e do agronegócio, e será coordenado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. As primeiras reuniões estão marcadas para esta terça-feira, 15 de julho.
O Brasil é um dos principais exportadores de suco de laranja, carne bovina, aço e alumínio para os Estados Unidos — setores que já sentem os efeitos do anúncio feito por Trump. A expectativa é de que o governo busque soluções diplomáticas e comerciais que minimizem os impactos da medida na economia nacional.
