O deputado federal André Janones (Avante-MG) enfrentará uma série de restrições durante os 90 dias de suspensão cautelar aprovados pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A medida, além de afastá-lo das atividades parlamentares, acarreta impactos diretos em sua estrutura funcional e remuneratória.
Durante o período, Janones deixará de receber o salário bruto mensal de R$ 46,3 mil, terá todas as verbas parlamentares suspensas e seu gabinete será fechado. Com isso, os assessores que compõem sua equipe serão exonerados, e as atividades legislativas vinculadas ao mandato ficarão paralisadas.
Apesar do afastamento, a Câmara dos Deputados não convocará o suplente para ocupar a vaga temporariamente. Isso ocorre porque, de acordo com as regras internas da Casa, a substituição só é autorizada em casos de afastamento superiores a 120 dias.
Entenda o caso:
Conforme noticiou o Canal Janela Aberta, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 15 de julho, por 15 votos a 3, o afastamento cautelar do deputado federal André Janones (Avante-MG) por 90 dias. A decisão é uma resposta ao episódio de confronto entre Janones e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), ocorrido durante uma sessão no plenário no último dia 9 de julho.
A solicitação partiu da Mesa Diretora da Câmara, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), após uma representação encaminhada à Corregedoria pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ). Responsável pelo parecer, o relator Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM) defendeu a punição com base nos fatos apurados, mas optou por reduzir a penalidade sugerida inicialmente, de seis para três meses de afastamento.
O caso ainda pode ser revisto, caso Janones apresente recurso ao plenário. Até lá, os efeitos da decisão seguem válidos.
