O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado, nesta quinta-feira, 24 de Julho, ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos, em razão de declarações feitas durante entrevista em 2022, nas quais mencionou adolescentes venezuelanas de forma considerada inapropriada pelo Ministério Público.
A decisão foi proferida pela 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que reformou sentença de primeira instância. O valor da indenização será destinado a fundos ou projetos voltados à proteção dos direitos da infância.
Na ocasião, Bolsonaro relatou um episódio ocorrido em Brasília, durante a campanha à reeleição, quando afirmou ter encontrado meninas venezuelanas “arrumadinhas” em uma comunidade e disse que “pintou um clima”. A fala gerou ampla repercussão pública e foi alvo de questionamentos por parte de órgãos de proteção à infância.
Além da indenização, o ex-presidente foi condenado a cumprir uma série de obrigações legais:
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Não utilizar imagens de crianças e adolescentes em materiais publicitários ou audiovisuais sem autorização dos responsáveis legais;
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Não induzir ou incentivar menores a reproduzirem gestos de violência, como o uso simbólico de armas;
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Não empregar conotação sexual em quaisquer situações envolvendo crianças ou adolescentes;
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Em caso de descumprimento, Bolsonaro está sujeito a multa de R$ 10 mil por cada infração.
A defesa do ex-presidente ainda pode recorrer da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O que motivou a ação
A declaração foi feita por Bolsonaro em 14 de outubro de 2022, em entrevista a um podcast, quando ainda ocupava a Presidência da República. Durante a conversa, ele relatou ter parado em uma comunidade no Distrito Federal e ter conversado com um grupo de meninas, de aproximadamente 14 ou 15 anos. Em seguida, questionou o motivo de estarem “se arrumando” em um sábado de manhã e afirmou: “pintou um clima”.
A fala foi criticada por representantes de entidades sociais e levou Bolsonaro a divulgar um vídeo, no qual se desculpou e afirmou que não teve a intenção de sugerir que as meninas estariam se prostituindo.
