O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira, 30 de Julho um decreto que estabelece uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando o total para 50%. A medida, agora oficializada, já havia sido antecipada em carta enviada por Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do mês.
Segundo nota da Casa Branca, a decisão foi motivada por ações do governo brasileiro que estariam representando “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”. A alegação é de que houve “perseguição política, censura e abusos de direitos humanos” contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre os principais alvos citados pelo governo norte-americano está o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O comunicado afirma que Moraes teria atuado de forma a “intimidar opositores, proteger aliados e suprimir dissidências”, inclusive por meio de medidas judiciais que atingiram empresas e cidadãos norte-americanos.
A Casa Branca também mencionou como exemplo o caso do blogueiro Paulo Figueiredo, residente nos Estados Unidos e réu em um processo criminal no Brasil por declarações feitas em território americano. Para o governo Trump, o episódio configura violação à liberdade de expressão garantida pela Constituição dos EUA.
Além das tarifas comerciais, o decreto determina o bloqueio de vistos de entrada nos Estados Unidos para ministros do STF, seus familiares imediatos e aliados políticos, sob a justificativa de que esses agentes seriam responsáveis por promover censura e violar liberdades fundamentais reconhecidas pelo país.
Em nota, o governo norte-americano afirma que continuará adotando medidas para “proteger empresas americanas contra extorsão, salvaguardar a liberdade de expressão e impedir que cidadãos americanos sejam alvo de retaliações por autoridades estrangeiras”.
Até o momento, o governo brasileiro não havia divulgado nota oficial sobre a sanção tarifária ou sobre as medidas diplomáticas anunciadas pelos Estados Unidos.
