Na abertura do segundo semestre do Judiciário, nesta sexta-feira, 01º de agosto, o ministro Alexandre de Moraes declarou que o Supremo Tribunal Federal (STF) manterá o curso regular de seus processos, independentemente das sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos, sob a Lei Magnitsky. Moraes foi diretamente atingido pelas medidas, que incluem restrições de visto e bloqueios financeiros.
Durante a sessão, o ministro afirmou que o tribunal continuará atuando de forma colegiada e que não cederá a pressões externas. “O rito processual do STF irá ignorar as sanções praticadas. Esse relator vai ignorar as sanções aplicadas e continuará trabalhando como vem fazendo, sempre de forma colegiada”, disse.
A declaração ocorre após o presidente norte-americano Donald Trump anunciar sanções contra Moraes e outros integrantes do Judiciário brasileiro, alegando violações de direitos humanos no contexto das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados são réus nesse processo.
Moraes criticou as pressões externas e classificou as articulações internacionais como tentativas de obstrução da Justiça brasileira. Sem citar nomes, falou sobre a atuação de brasileiros no exterior em articulação com agentes políticos estrangeiros. “Essas condutas caracterizam claros e expressos atos executórios de traição ao Brasil”, afirmou, referindo-se às tentativas de influenciar decisões do STF.
Além disso, o ministro denunciou ameaças feitas a ministros e familiares, incluindo menções a esposas de integrantes da Corte. Ele afirmou que essas ações partem de uma organização que tenta coagir os poderes constituídos, mas ressaltou que o STF manterá sua atuação firme e independente.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, também se pronunciou durante a sessão, reforçando o compromisso da Corte com a democracia e com o Estado de Direito. Barroso mencionou episódios da ditadura militar brasileira para ilustrar os riscos que a democracia enfrenta quando instituições são atacadas. “O nosso papel aqui é impedir a volta ao passado”, declarou.
Barroso defendeu Moraes e afirmou que os processos em andamento no Supremo seguem o devido processo legal, com ampla defesa e transparência. O presidente do STF também respondeu indiretamente às críticas internacionais. “Todos os réus serão julgados com base nas provas produzidas, sem qualquer interferência, venha de onde vier”, disse.
A situação também mobilizou o governo federal. Na noite de quinta-feira, 31 de Julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu ministros do STF para um jantar no Palácio da Alvorada. No encontro, foram discutidas possíveis medidas jurídicas e diplomáticas em resposta às sanções.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já havia se reunido com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, em Washington. Segundo o Itamaraty, Vieira classificou como “inaceitável e descabida” a interferência estrangeira sobre decisões do Judiciário brasileiro.
