O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na quarta-feira, 13 de agosto em 2º turno, três projetos de lei que tratam de diferentes áreas: cultura, patrimônio histórico e educação.
O Projeto de Lei (PL) 2.464/24, de autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), proíbe a contratação de artistas condenados, com sentença definitiva, por crimes de violência doméstica em eventos custeados com recursos públicos estaduais. A medida vale para eventos culturais, esportivos ou de lazer financiados total ou parcialmente pelo Estado, seja por patrocínio, convênio, subvenção ou outra forma de apoio público. O texto aprovado mantém a redação original já aprovada em 1º turno.
Também foi aprovado o PL 3.344/21, do deputado Bruno Engler (PL), que estabelece infrações administrativas e punições para a depredação de monumentos históricos e culturais do Estado. O texto, aprovado com substitutivo da Comissão de Segurança Pública, prevê advertência, multa e sanções restritivas de direitos, além da criação de programas educativos para conscientizar a população sobre a importância da preservação da memória, identidade e história dos grupos que compõem a sociedade mineira.
O terceiro projeto aprovado foi o PL 2.746/24, de autoria do deputado Carlos Henrique (Republicanos), que trata do apoio do Estado a cursinhos populares e comunitários. O texto, aprovado sem alterações em relação ao 1º turno, prevê incentivo à instalação e manutenção dessas iniciativas, simplificação da cessão de espaços públicos, estímulo ao voluntariado e ações para garantir equidade no acesso dos estudantes. Pela proposta, são considerados cursinhos populares ou comunitários aqueles organizados por movimentos sociais ou entidades sem fins lucrativos, voltados à preparação de estudantes em situação de vulnerabilidade social para exames de ingresso em universidades públicas.
