O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 17 de setembro, um requerimento de urgência em favor do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos de 08 de janeiro de 2023. A proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), recebeu 311 votos favoráveis, 163 contrários e 07 abstenções.
O resultado foi bastante comemorado por parlamentares defensores da anistia, enquanto deputados contrários à medida protestaram gritando palavras de ordem como “sem anistia”.
A decisão de pautar a votação foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários mais cedo. Segundo ele, o país precisa de “pacificação”:
“Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes à frente e o país precisa andar”, declarou Motta ao anunciar o resultado.
O requerimento aprovado acelera a tramitação da matéria, dispensando prazos e formalidades regimentais. Com isso, o texto poderá ser votado diretamente em plenário, sem necessidade de passar pelas comissões. Motta afirmou ainda que designará um relator nesta quinta-feira, 18 de setembro para construir um substitutivo que consiga apoio da maioria da Casa.
O projeto prevê anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro defendem que a medida também alcance o próprio ex-presidente, condenado na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão.
