O governo federal oficializou nesta terça-feira, 18 de novembro, uma mudança significativa na forma como o poder público deve se comunicar com a população. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso da linguagem neutra em documentos, pronunciamentos e demais peças oficiais da administração pública, incluindo União, estados, Distrito Federal e municípios. A nova regra entrou em vigor com sua publicação no Diário Oficial da União.
A determinação integra a Política Nacional de Linguagem Simples, que busca estabelecer padrões mais claros, objetivos e acessíveis para a comunicação governamental. O texto veda o uso de formas linguísticas que não estejam previstas nas normas tradicionais do português, como variações conhecidas da linguagem neutra, entre elas “todes”, “elu” e “amigue”. A lei exige que os conteúdos sigam rigorosamente o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e o Acordo Ortográfico de 2008.
O debate sobre linguagem neutra ganhou destaque nos últimos anos, especialmente entre defensores de alternativas para pessoas que não se identificam com o gênero masculino ou feminino. Alguns representantes do próprio governo chegaram a utilizar o recurso em discursos públicos, como o ministro Alexandre Padilha, que no início de 2023 cumprimentou uma plateia com “boa tarde a todos, a todas e todes”. Com a sanção, esse tipo de uso passa a ser proibido em qualquer comunicação institucional.
A nova política também estabelece orientações para simplificar a redação oficial e garantir maior clareza. Ela determina o uso de frases curtas e estruturadas em ordem direta, a apresentação de uma única ideia por parágrafo e a preferência por palavras de fácil compreensão. Também orienta a substituição ou explicação de jargões e termos técnicos, a limitação do uso de estrangeirismos e a eliminação de redundâncias e expressões vagas.
O texto inclui ainda normas de acessibilidade. Documentos destinados a comunidades indígenas devem, quando possível, ser disponibilizados na língua desses povos. Da mesma forma, conteúdos devem ser adaptados para garantir acesso a pessoas com deficiência.
Com a sanção, o governo estabelece uma política nacional destinada a uniformizar e tornar mais transparente a comunicação estatal, reforçando o uso de linguagem simples, objetiva e alinhada às regras gramaticais tradicionais, ao mesmo tempo em que encerra o uso da linguagem neutra em documentos e atos oficiais.
