Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram nesta segunda-feira, 24 de Novembro, pela manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, detido desde sábado, 22 de Novembro, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O julgamento ocorre em sessão virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciada às 8h, e os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia têm até as 20h para registrar seus votos.
Bolsonaro foi preso após tentar violar sua tornozeleira eletrônica utilizando um ferro de solda. Durante audiência de custódia, o ex-presidente admitiu a tentativa e atribuiu o comportamento a um quadro de “paranoia” provocado por medicamentos de uso contínuo.
Na decisão que determinou sua prisão preventiva, Moraes destacou que a ação teria sido planejada para facilitar uma eventual fuga, mencionando também uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no condomínio onde o pai cumpria prisão domiciliar.
“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu Moraes, ao justificar a necessidade da medida para “garantir a aplicação da lei penal”.
O voto apresentado por Moraes nesta segunda reproduziu a liminar já proferida no sábado. Flávio Dino, por sua vez, apresentou voto escrito, classificando a vigília marcada para um bairro densamente habitado como “insuportável ameaça à ordem pública”, por colocar moradores em situação de risco. Dino lembrou ainda a fuga recente do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos, assim como outras tentativas de evasão de aliados de Bolsonaro.
“As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”, afirmou o ministro.
A defesa de Bolsonaro sustentou que o ex-presidente sofre de “confusão mental” decorrente da interação de medicamentos que atuam sobre o sistema nervoso central. Um dia antes da prisão, os advogados haviam solicitado prisão domiciliar humanitária, pedido que foi negado pelo STF.
Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado. Por 4 votos a 1, o ex-presidente foi considerado culpado por liderar uma organização criminosa armada com o objetivo de tentar um golpe de Estado após sua derrota nas eleições de 2022.
A Turma também rejeitou os recursos de outros seis condenados ligados ao chamado “Núcleo 1”, apontado como o núcleo central da tentativa golpista. Entre eles está o deputado Alexandre Ramagem, sentenciado a mais de 16 anos de prisão.
O prazo para a defesa apresentar novos embargos de declaração – um recurso usado para esclarecer pontos da decisão, mas sem capacidade de alterar o resultado – termina nesta segunda-feira, 24 de Novembro.
Embargos infringentes poderiam ser uma alternativa, mas a jurisprudência do STF permite esse tipo de recurso apenas quando há mais de um voto divergente, o que não se aplica ao caso.
Decisões recentes de Moraes em ações semelhantes indicam que, esgotada a primeira rodada de embargos, eventuais recursos adicionais tendem a ser considerados “meramente protelatórios”, o que pode acelerar o início do cumprimento da pena.
