O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 25 de novembro, a proposta que concede aposentadoria com integralidade e paridade para agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs). O texto foi aprovado de forma unânime, com 57 votos a favor e nenhum contrário, e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A medida é considerada uma “pauta bomba” por técnicos da equipe econômica devido ao forte impacto nas contas públicas. Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, o aumento de despesas pode superar R$ 20 bilhões em dez anos.
O projeto estabelece que homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que tenham ao menos 20 anos de atuação efetiva na função. Também há a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade e mais 10 em outra ocupação. Com a aprovação, os profissionais que cumprirem os requisitos terão direito à integralidade, recebendo o último salário da carreira, e à paridade, com reajustes equivalentes aos servidores da ativa.
A votação foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União AP), pouco depois de o presidente Lula indicar Jorge Messias para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Alcolumbre comemorou o resultado e ressaltou a importância dos agentes para o atendimento básico da população.
“A proposta representa um marco para milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população brasileira”, afirmou.
Antes do encerramento da votação, o presidente do Senado rebateu críticas sobre o impacto fiscal da medida e lamentou ataques que, segundo ele, teria recebido.
“Essa bomba fiscal salva a vida de pessoas. São profissionais que estão nos rincões desse país atendendo a vida de pessoas. (…) Foi apenas uma mensagem da Casa Legislativa como reconhecimento pelo serviço desses profissionais.”
O relator, senador Wellington Fagundes (PL MT), defendeu o projeto e afirmou que a medida “faz justiça” à categoria.
Em nota divulgada terça feira, 24 de novembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifestou preocupação com a aprovação do texto. Segundo a entidade, a mudança pode elevar o déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em R$ 103 bilhões, valor que se somaria ao passivo atual, que ultrapassa R$ 1,1 trilhão.
A CNM afirma que a proposta cria uma obrigação sem fonte de custeio definida, pressionando diretamente os cofres municipais, especialmente aqueles com menor capacidade financeira.
O tema seguirá em discussão na Câmara, onde deve enfrentar resistência de parlamentares preocupados com o impacto fiscal e também forte mobilização da categoria e de prefeitos.
