A retirada da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode transformar radicalmente o processo de formação de novos motoristas no país. A decisão, aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ainda aguarda publicação no Diário Oficial da União, mas o governo federal já calcula que a medida poderá reduzir em até 80% o valor final pago pelos candidatos.
Atualmente, o peso financeiro está justamente nas aulas práticas e teóricas ministradas pelas autoescolas. Em Belo Horizonte, um levantamento do site Mercado Mineiro, realizado em agosto, mostrou que o pacote completo para obter a CNH custa, em média, R$ 2.255,99, podendo ultrapassar R$ 2.900 a depender da instituição.
O maior impacto está nas 20 horas de aulas práticas, que custam, também em BH, cerca de R$ 1.426, o equivalente a 63% de todo o processo. Já o curso teórico soma, em média, R$ 322,11. Com a nova resolução, nenhum desses valores será mais obrigatório: o curso teórico passará a ser gratuito e online, oferecido diretamente pelo Ministério dos Transportes, e a exigência mínima de aulas práticas cairá para apenas duas horas, que poderão ser realizadas com instrutores autônomos.
Em Minas Gerais, o custo fixo atual somado é cerca deR$ 858,53 (sem incluir autoescola).
Por enquanto, não há indicação de que o Contran vá mexer nas taxas cobradas pelos departamentos de trânsito.
- Primeira habilitação – R$ 110,62
- Exame médico – R$ 221,85
- Avaliação psicológica – R$ 221,85
- Prova de legislação – R$ 110,62
- Licença de aprendizagem – R$ 82,97
- Exame de direção – R$ 110,62
Esses valores permanecem válidos até que o governo detalhe oficialmente como será a implementação da mudança.
Antes mesmo da publicação da resolução, entidades do setor iniciaram um movimento de resistência. A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) levou o caso ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos), que criou uma Comissão Especial para o Plano Nacional de Formação de Condutores, com o objetivo de discutir alternativas ao modelo aprovado pelo Contran.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC), que representa as autoescolas nacionalmente, também se posiciona contra a flexibilização e pretende levar o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando impactos econômicos e riscos à segurança no trânsito.
A resolução deve entrar em vigor nos próximos dias, assim que for publicada no DOU, mas o embate entre governo, setor e Congresso indica que o debate sobre o futuro da formação de condutores está longe de terminar.
