Em uma sessão marcada por tensão, madrugada adentro, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 10 de dezembro, o Projeto de Lei da Dosimetria, proposta que pode reduzir significativamente as penas de condenados por crimes contra o Estado democrático de direito — incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso desde novembro e condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.
O texto-base foi aprovado por 291 votos a favor e 148 contrários, após horas de debates acalorados e sucessivas tentativas de obstrução. A votação repercutiu imediatamente na imprensa internacional.
A discussão do PL começou apenas depois das 23h30, apesar de a sessão ter sido aberta às 19h. Os ânimos se exaltaram quando o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) foi retirado à força da cadeira da Presidência da Câmara, fato que aumentou a tensão entre parlamentares. Também houve queixas de jornalistas que foram impedidos de acessar o plenário pela Polícia Legislativa.
Mesmo diante de apelos da base governista para retirar o projeto da pauta, o presidente da Câmara, Marcos Pereira Motta, manteve a votação. A oposição chegou a derrubar dois requerimentos para adiar o debate e apresentou cinco questões de ordem, todas rejeitadas. A aprovação veio apenas às 2h27 da madrugada.
Segundo cálculos apresentados pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena de Bolsonaro poderia cair para cerca de dois anos e quatro meses, sendo parte cumprida em regime fechado. O ponto central do parecer é a necessidade de “reduzir o cálculo das penas”, alterando a parte do Código Penal que trata dos crimes contra o Estado democrático de direito.
Embora a oposição defendesse uma anistia ampla, geral e irrestrita, o relator descartou essa possibilidade, classificando-a como “pauta extremista”. Paulinho também considerou as condenações do STF “desproporcionais”, mas afirmou que o projeto mantém a responsabilização dos envolvidos: “A proposta busca corrigir excessos sem abrir mão da responsabilização de quem ultrapassou os limites da lei.”
O relatório apresentado por ele ignora a versão original do PL, protocolada por Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que previa anistia total. A inclusão do projeto na pauta foi uma decisão pessoal de Motta, contrariando acordos prévios discutidos entre governo, centrão e oposição. A medida gerou desconforto em líderes governistas, que não esperavam que o tema fosse votado naquela noite.
Motta negou qualquer relação com a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência em 2026 e afirmou que o projeto “estava maduro” para ser apreciado: “Nada mais natural que chegar ao final do ano com a posição da Câmara sobre o assunto.”
O PL da Dosimetria será agora analisado pelo Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a proposta deve ser votada ainda este ano e defendeu um “meio-termo” para modernizar a legislação e suprir lacunas no ordenamento penal.
Se aprovado pelos senadores, o texto segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A eventual aprovação pode reduzir drasticamente o tempo que Jair Bolsonaro permanecerá preso.
