O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, 3 de fevereiro, projetos de lei que reajustam os salários dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As propostas foram votadas em regime de urgência e tiveram tramitação acelerada após acordo entre líderes partidários, sendo aprovadas em plenário em menos de três horas. Os textos seguem agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os projetos estabelecem aumentos escalonados no vencimento básico dos servidores entre os anos de 2026 e 2029. No Senado, o salário inicial da carreira de Auxiliar Legislativo passará de R$ 3.300 para R$ 5.863 até julho de 2029. Já no topo da carreira, o vencimento de consultores legislativos será elevado de R$ 13.753,64 para R$ 24.100 no mesmo período.
Além dos reajustes, as propostas criam a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que poderá chegar a até 100% do vencimento básico, conforme critérios a serem regulamentados internamente por cada Casa Legislativa.
Outro ponto aprovado é a criação de uma licença compensatória vinculada ao exercício de funções consideradas relevantes e ao acúmulo de atividades extraordinárias. Na Câmara dos Deputados, o benefício será concedido a servidores efetivos que exerçam funções comissionadas de nível FC-4 ou superior, garantindo até um dia de folga a cada três dias trabalhados, limitado a dez dias por mês.
No Senado Federal, a licença compensatória valerá para servidores em funções comissionadas ou cargos de assessoramento superior. O texto prevê o direito mínimo de um dia de folga a cada dez dias trabalhados, podendo chegar a um dia de descanso a cada três dias de trabalho, conforme a função exercida.
As propostas permitem ainda que essas licenças sejam indenizadas financeiramente, ou seja, convertidas em pagamento, sem que os valores sejam contabilizados dentro do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19.
No caso da Câmara, os projetos também autorizam reajuste de 8% para secretários parlamentares, percentual já concedido anteriormente a servidores do Judiciário. Servidores efetivos e de carreira receberão reajuste de 9,25%, enquanto ocupantes de cargos em comissão terão reajuste médio ponderado de 8,63%.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a medida busca evitar diferenciações entre carreiras. Segundo ele, a política salarial adotada pela atual gestão não cria distinções internas entre categorias de servidores.
Outro ponto do texto aprovado permite que servidores que ocupam os cargos mais elevados da estrutura administrativa da Câmara recebam vencimentos acima do teto do funcionalismo, em razão da soma de gratificações. De acordo com a presidência da Casa, a medida deve alcançar 72 servidores.
Além dos projetos relacionados ao Legislativo, a Câmara aprovou outras propostas com impacto fiscal estimado em cerca de R$ 4,3 bilhões para o ano de 2026, segundo o governo federal. Entre elas estão a criação de aproximadamente 17,5 mil cargos públicos, a reestruturação de carreiras no Ministério da Educação (MEC), o reajuste de servidores do Executivo e a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano.
