A prefeita de Ituiutaba, Leandra Guedes, sancionou nesta quinta-feira, 19 de fevereiro, duas novas legislações que oficializam a recomposição salarial do funcionalismo público municipal e a atualização do piso do magistério para o exercício de 2026. As medidas foram tomadas após a aprovação dos textos pela Câmara Municipal e abrangem servidores da administração direta, indireta e fundacional, incluindo aposentados e funcionários da Superintendência de Água e Esgotos (SAE).
De acordo com a Lei nº 5.603, foi estabelecida uma recomposição salarial de 5,5% sobre os vencimentos atuais. Com essa atualização, o novo piso salarial da administração municipal passa a ser de R$ 1.870,85, sendo este o valor mínimo que qualquer servidor, da ativa ou inativo, poderá receber.
A legislação também prevê um incremento no auxílio-alimentação destinado aos servidores efetivos da ativa. O benefício, anteriormente fixado em R$ 200, foi reajustado para R$ 250, o que representa um aumento de 25% no valor do auxílio. Este reajuste geral, que engloba vencimentos e auxílio, é retroativo a 1º de fevereiro de 2026.
Simultaneamente, a Lei Complementar nº 205 promove a adequação do município às diretrizes do Ministério da Educação (MEC), conforme a Portaria nº 82/2026 do Governo Federal. A nova lei atualiza o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica em Ituiutaba.
Os novos valores para os professores municipais foram definidos em R$ 3.206,64 para profissionais com jornada de 25 horas semanais e em R$ 3.078,38 para profissionais com jornada de 24 horas semanais.
Diferente do reajuste geral da administração, a atualização para o magistério é retroativa a 1º de janeiro de 2026. O texto legal estabelece que as diferenças salariais acumuladas referentes aos meses de janeiro e fevereiro deverão ser quitadas pela prefeitura até o final do mês de março. As leis entram em vigor na data de sua publicação, consolidando a política fiscal do município para este ano.
