A base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu barrar a aprovação do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, resultando no encerramento dos trabalhos sem conclusão formal. A votação ocorreu na madrugada deste sábado, 28 de março, com 19 votos contrários e 12 favoráveis ao parecer apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar.
O relatório rejeitado propunha o indiciamento de 216 pessoas, entre elas Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula. Ele foi citado por supostos crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e tráfico de influência. Segundo o documento, haveria indícios de pagamentos mensais de R$ 300 mil feitos por Antônio Camilo Antunes, apelidado de “Careca do INSS”.
Paralelamente, integrantes da base governista articulavam a apresentação de um relatório alternativo, que previa o indiciamento de 130 nomes, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o senador Flávio Bolsonaro. No entanto, a proposta não avançou.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana, encerrou a sessão sem designar um novo relator. Ele argumentou que essa atribuição cabe exclusivamente à presidência da CPMI e não há prazo definido para tal decisão. Ainda durante os trabalhos, Viana já havia indicado que não pretendia nomear outro relator em caso de rejeição do parecer principal.
Nos bastidores, a mobilização da base governista incluiu a exoneração temporária do então ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para que reassumisse seu mandato no Senado e pudesse participar da votação. Apesar disso, o parlamentar não precisou votar. A suplente Margareth Buzetti criticou a manobra e afirmou que o governo demonstrava receio em relação ao conteúdo do relatório.
A sessão final foi marcada por forte tensão política e troca de acusações. O deputado Lindbergh Farias fez declarações ofensivas contra o relator, que respondeu com acusações igualmente graves. Em meio ao embate, Lindbergh e a senadora Soraya Thronicke apresentaram notícia-crime à Polícia Federal contra Gaspar, envolvendo suspeita de estupro de vulnerável. O deputado negou as acusações e afirmou que o caso citado diz respeito a um familiar, descrevendo a situação como consensual entre adolescentes.
O encerramento da CPMI também ocorreu sob tensão institucional com o Supremo Tribunal Federal. O ministro Gilmar Mendes criticou a condução dos trabalhos, classificando a comissão como um “abecedário de abusos”. Entre os pontos questionados estão votações em bloco para quebra de sigilos e o vazamento de informações sigilosas.
Além disso, decisões judiciais impactaram diretamente o andamento da investigação. O ministro Flávio Dino anulou quebras de sigilo envolvendo Lulinha, enquanto Gilmar Mendes dispensou o comparecimento da empresária Leila Pereira à comissão, por entender que a convocação não tinha relação direta com o objeto da investigação.
A crise institucional atingiu seu ponto máximo quando o presidente da CPMI questionou possíveis vínculos entre investigados e integrantes do Judiciário. Em resposta, Viana criticou o que classificou como interferência do STF nas prerrogativas do Legislativo e defendeu uma reação do Parlamento para preservar sua autonomia.
Sem consenso e marcada por disputas políticas e institucionais, a CPMI do INSS encerrou suas atividades sem a aprovação de um relatório final.
