O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou a devolução de R$ 584.635,20 aos cofres públicos após identificar irregularidades na gestão de recursos destinados à caixa escolar da Escola Estadual Cônego Ângelo, em Ituiutaba (MG), no Triângulo Mineiro. A decisão foi tomada na última segunda-feira, 7 de abril, durante sessão da Primeira Câmara, e inclui ainda a aplicação de multas que somam R$ 110 mil aos responsáveis.
Segundo o relator do processo, conselheiro Alencar da Silveira Junior, ficou comprovado que os valores repassados à unidade de ensino, por meio de termos firmados com a Secretaria de Estado de Educação, não foram utilizados para as finalidades previstas, como manutenção da escola, compra de materiais e melhorias estruturais.
As apurações apontaram movimentações financeiras consideradas irregulares, incluindo saques em dinheiro, emissão de cheques e transferências, inclusive via Pix, para contas pessoais e de terceiros, sem comprovação de uso em despesas públicas. Também foram identificados pagamentos sem documentação adequada e aquisição de bens que não foram localizados na instituição.
A principal responsabilizada no processo, a ex-diretora da escola e então presidente da caixa escolar, Dagmar Soares Freitas, foi condenada a devolver mais de R$ 515 mil de forma individual. Ela também deverá ressarcir, solidariamente com outra pessoa, cerca de R$ 69 mil transferidos de maneira irregular. As multas aplicadas somam R$ 110 mil.
De acordo com o Tribunal, as irregularidades configuram desvio de recursos públicos e descumprimento do dever de prestar contas. Nesses casos, cabe ao gestor comprovar a correta aplicação do dinheiro. Na ausência dessa comprovação, presume-se o prejuízo ao erário, gerando a obrigação de ressarcimento.
A investigação também identificou que equipamentos eletrônicos adquiridos com recursos públicos, como uma Smart TV de 50 polegadas, um projetor multimídia e um aparelho de som, teriam sido entregues na residência da ex-diretora. A conclusão foi baseada em rastreamento de entrega, inventário físico realizado na escola e na ausência de registros que comprovassem a entrada dos itens na unidade.
O sucessor na presidência da caixa escolar informou que os equipamentos não foram encontrados na instituição desde 2021. Diante da situação, foi registrado boletim de ocorrência em junho de 2022 para formalizar o desaparecimento dos bens.
Além das sanções administrativas, o caso pode ter desdobramentos na esfera criminal. A ex-diretora poderá responder por peculato, crime que envolve o desvio ou apropriação de recursos públicos por agente em função do cargo.
O relator também determinou o envio do processo para análise do plenário do TCEMG, que poderá avaliar a inabilitação das responsáveis para o exercício de cargos públicos. O caso foi encaminhado ainda ao Ministério Público, à Controladoria-Geral do Estado e à Secretaria de Estado de Educação para as providências cabíveis.
Em nota, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais informou que adotou todas as medidas administrativas necessárias após a identificação das irregularidades. A pasta destacou que a então diretora foi exonerada a bem do serviço público em abril de 2024, após a conclusão de procedimento disciplinar conduzido com garantia de defesa. A secretaria também afirmou que repudia desvios de conduta e reforçou o compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
