A Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado do Senado Federal encerrou seus trabalhos nesta terça-feira, 13 de abril, sem a aprovação de um relatório final. O documento, que previa o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foi rejeitado por 6 votos a 4.
O parecer, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propunha a responsabilização dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob alegação de crime de responsabilidade. Com a rejeição, a CPI foi encerrada sem um parecer conclusivo.
Nos bastidores, a votação foi marcada por articulações políticas. O Palácio do Planalto atuou para evitar a aprovação do texto, com apoio de parte do STF. Houve mudanças na composição da comissão poucas horas antes da votação, o que garantiu maioria contrária ao relatório.
A sessão, inicialmente prevista para o período da manhã, foi sucessivamente adiada pelo presidente da CPI, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), e o resultado final só foi anunciado por volta das 19h.
Após a derrota, Alessandro Vieira afirmou que respeita o resultado, mas criticou as substituições feitas na comissão. Segundo ele, as alterações influenciaram diretamente o desfecho da votação, ainda que façam parte das regras regimentais.
Caso fosse aprovado, o relatório não implicaria automaticamente na abertura de processos. As conclusões seriam encaminhadas ao Ministério Público Federal, responsável por avaliar a existência de elementos para dar continuidade às investigações. Eventuais pedidos de impeachment também dependeriam de análise do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que já sinalizou não dar andamento à pauta.
O conteúdo do relatório também provocou reação no STF. Gilmar Mendes classificou o documento como um “erro histórico” e apontou ausência de base legal, enquanto o ministro Flávio Dino mencionou “constrangimento institucional”. Já Dias Toffoli defendeu a responsabilização por eventuais abusos de poder político.
Além das propostas de indiciamento, o relatório destacava mudanças no perfil do crime organizado no país, com crescente atuação no sistema financeiro — fenômeno descrito como “convergência criminosa” entre facções e operadores do mercado. O texto também sugeria medidas como endurecimento das regras contra lavagem de dinheiro, maior rigor na atuação de órgãos de controle e a criação de um Ministério da Segurança Pública.
Instalada em novembro de 2025, a CPI funcionou por quatro meses, período em que realizou 18 sessões e aprovou mais de 300 requerimentos. No entanto, menos de dois terços foram efetivamente analisados, e mais de 90 pessoas convocadas não chegaram a prestar depoimento.
Nos últimos meses, o colegiado enfrentou esvaziamento e sucessivos embates com o STF, que anulou decisões da comissão, como quebras de sigilo, e flexibilizou a obrigatoriedade de comparecimento de convocados. O cenário gerou críticas de senadores, que apontaram interferência entre os Poderes.
