O governo dos Estados Unidos deve anunciar nesta quarta-feira, 15 de julho, a decisão final sobre a possível aplicação de tarifas adicionais a produtos brasileiros, em um processo que intensificou as tensões comerciais entre os dois países ao longo dos últimos meses. A medida é analisada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), com base em uma investigação que questiona políticas adotadas pelo Brasil em diferentes áreas econômicas.
A apuração foi conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo que permite aos Estados Unidos avaliar práticas consideradas prejudiciais ao comércio internacional. Ao fim da investigação, concluída em junho, o órgão apontou que determinadas políticas brasileiras poderiam representar barreiras ou criar desvantagens para empresas americanas.
Entre as medidas em análise estão duas possíveis sobretaxas. A primeira prevê um acréscimo de 12,5% sobre produtos brasileiros, dentro de uma iniciativa mais ampla que inclui outros países e está relacionada à fiscalização de cadeias produtivas associadas ao trabalho forçado. A segunda, mais significativa, sugere uma tarifa de 25% com base na avaliação de que o Brasil adotaria práticas que restringem ou encarecem o acesso de empresas dos EUA ao mercado nacional.
Caso aplicadas de forma conjunta, as tarifas podem elevar a taxação sobre determinados produtos brasileiros a até 37,5%, segundo estimativas do governo brasileiro.
O relatório do USTR abordou uma série de pontos, incluindo o funcionamento do sistema de pagamentos instantâneos (PIX), a regulação de plataformas digitais, acordos comerciais firmados pelo Brasil, políticas ambientais, acesso ao mercado de etanol, proteção à propriedade intelectual e medidas de combate à corrupção. Em vários desses itens, o órgão americano indicou preocupações com possíveis impactos sobre interesses econômicos dos Estados Unidos.
Antes da decisão final, o governo americano abriu consulta pública e promoveu audiências com a participação de representantes de setores produtivos. Entidades brasileiras da indústria e do agronegócio defenderam a manutenção do diálogo e alertaram para os impactos das tarifas, tanto para exportadores nacionais quanto para cadeias produtivas e consumidores norte-americanos.
Do lado brasileiro, a estratégia adotada combinou contestação técnica e articulação diplomática. O governo rebateu as críticas apresentadas no relatório e argumentou que políticas como o PIX e a regulação de plataformas digitais fazem parte de decisões internas, aplicadas de forma isonômica a empresas nacionais e estrangeiras. Também sustentou que o país possui mecanismos de controle em áreas como combate ao desmatamento, à corrupção e ao trabalho irregular.
Além das manifestações formais, autoridades brasileiras buscaram apoio de empresas americanas com interesse nas importações do Brasil, que também se posicionaram contra a adoção de novas tarifas.
Apesar das negociações, o cenário segue indefinido até o anúncio oficial. Caso as medidas sejam confirmadas, o governo brasileiro avalia responder com instrumentos previstos na legislação nacional, incluindo a possibilidade de medidas de reciprocidade comercial. A decisão final deve indicar não apenas a aplicação das tarifas, mas também eventuais exceções ou ajustes na lista de produtos atingidos.
