O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem um déficit de aproximadamente R$ 105,5 bilhões no limite disponível para o pagamento de despesas não obrigatórias, incluindo gastos de 2026 e contas de anos anteriores.
A informação foi inicialmente divulgada pelo Estadão e confirmada por uma nota técnica da Consultoria de Orçamentos do Senado. Segundo o levantamento, o governo tem R$ 330,9 bilhões em despesas não obrigatórias a pagar neste ano. Desse total, R$ 226,3 bilhões correspondem ao orçamento de 2026 e cerca de R$ 104 bilhões são despesas de exercícios anteriores.
Considerando os limites de pagamento atualmente estabelecidos para os órgãos, estão disponíveis cerca de R$ 225,4 bilhões, o que representa uma restrição de 31,9% do total das despesas elegíveis.
Entre os ministérios mais afetados estão Saúde, Educação e Cidades. A pasta da Saúde possui aproximadamente R$ 15,1 bilhões em despesas de anos anteriores ainda pendentes. Segundo o levantamento, atrasos semelhantes no ano passado impactaram obras de unidades de saúde, procedimentos de média e alta complexidade e a distribuição de medicamentos.
O Ministério da Educação aparece em seguida, com R$ 13,8 bilhões em despesas. A restrição pode afetar, caso o cenário se repita, a compra de livros didáticos e a implantação de unidades de educação infantil. O Ministério das Cidades possui cerca de R$ 7,1 bilhões em despesas nessa situação.
Governo afirma que restrição pode ser revista
Ao Estadão, o Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que a limitação não é definitiva. Segundo a pasta, a diferença entre o volume de despesas e os limites de pagamento estabelecidos para cada bimestre faz parte de um processo de escalonamento e não significa, necessariamente, falta definitiva de recursos ao longo do ano.
Em julho, o governo anunciou a liberação de R$ 5,7 bilhões do orçamento de 2026 para despesas dos ministérios. A medida foi apresentada no relatório de receitas e despesas referente ao terceiro bimestre.
Mesmo após a liberação, R$ 17,9 bilhões permanecem bloqueados. Em maio, o valor da contenção era de R$ 23,7 bilhões.
A liberação ocorreu após o governo reduzir a estimativa para algumas despesas previstas para 2026. Os recursos foram destinados principalmente a gastos discricionários dos ministérios, que incluem despesas administrativas, investimentos, universidades federais e ações de fiscalização ambiental.
O governo também revisou para baixo as projeções de despesas com pessoal e encargos sociais, benefícios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Por outro lado, há previsão de aumento em gastos obrigatórios sujeitos a controle de fluxo, como despesas de saúde, abono salarial e seguro-desemprego.
