O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) abriu o prazo para que empresas de consultoria especializada interessadas possam participar de licitação para elaboração do Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH). A licitação será na modalidade Concorrência Pública, do tipo Técnica e Preço. O edital e os anexos contendo todas as informações sobre a licitação estão disponíveis neste link.
Podem participar da licitação pessoas jurídicas, cujas atividades tenham pertinência com o ramo do objeto licitado e que atendam a todas as exigências contidas no edital e seus anexos. Será selecionada a proposta mais vantajosa.
A documentação de habilitação, a proposta técnica e a proposta comercial referente à licitação devem ser protocolocadas até 3/12/2021, das 9h às 16h, no Protocolo do Prédio Gerais – Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, 1º andar do Edifício Gerais, Cidade Administrativa, Serra Verde, CEP: 31.630-901, Belo Horizonte/MG – em envelopes separados, lacrados, rubricados e identificados como SIGILOSOS e identificados conforme edital.
Dúvidas devem ser enviadas para cplpmsh@meioambiente.mg.gov.br.
Os envelopes serão abertos no dia 6/12/2021, às 10h, na sala de Capacitações da Defesa Civil do Estado de Minas Gerais, localizada na Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais.
Plano Mineiro de Segurança Hídrica
O trabalho vai durar 15 meses e o produto final será uma das ferramentas para a gestão dos recursos hídricos em Minas Gerais. Além de subsidiar a gestão de recursos hídricos no Estado de Minas Gerais, o PMSH irá definir áreas prioritárias para atuação do Estado com vistas à segurança hídrica, hierarquizando-as e estabelecendo a urgência para a implementação das ações por unidade de planejamento.
O Plano também irá propor um banco de projetos com a definição de ações estruturantes (obras de infraestrutura) e não-estruturantes (infraestrutura verde e medidas de gestão) organizadas em três eixos de atuação: conservação e restauração da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos relacionadas à água; produção sustentável e uso racional dos recursos hídricos; saneamento, controle da poluição e obras hídricas.
Por fim, será elaborado um plano de comunicação, mobilização e educação ambiental visando difundir informações e conhecimentos no contexto da implementação do PMSH.
“O Plano será executado em áreas prioritárias, definidas como regiões estratégicas para a realização de ações. Espera-se, como resultado do Plano Mineiro de Segurança Hídrica, uma ferramenta de planejamento de Estado que permita à Administração Pública a integração de ações setoriais, com a finalidade comum da gestão eficiente dos recursos hídricos, que promova a segurança hídrica e por consequência dê sustentabilidade ao desenvolvimento econômico e social das diversas regiões mineiras”, explica o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca.
Área de abrangência
O Plano irá abranger todo o estado de Minas Gerais, subdivido em sete unidades estratégicas e suas circunscrições hidrográficas: afluentes do Alto Rio São Francisco; afluentes do Baixo Rio São Francisco; afluentes do Rio Grande; afluentes do Rio Doce; afluentes dos Rios Mucuri, São Mateus, Jequitinhonha e Pardo; afluentes do Rio Paranaíba, e afluentes do Rio Paraíba do Sul.
Contextualização
O PMSH está inserido no Programa Estratégico de Segurança Hídrica e Revitalização de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais (Somos Todos Água) que tem a coordenação geral da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a condução técnica do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), em parceria com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). O projeto é prioritário para o Governo de Minas no período de 2020 a 2023.
O Somos Todos Água tem como premissa a integração de projetos, planos e ações de diferentes instituições, criando um modelo de gestão transversal, intersetorial e sistêmico. Essa estratégia visa a convergência de ações dos órgãos de Estado, otimização dos investimentos financeiros e a tomada de decisão eficiente, visando boa gestão, conservação e recuperação dos recursos naturais.
Atualmente, o Programa é composto pelas seguintes metas: Plano Mineiro de Segurança Hídrica; Projeto de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Viamão; e Projeto de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (projeto associado, que será financiado pelo Vale S/A como compensação pelos danos do rompimento da barragem, em Brumadinho).
O PMSH é a fase de planejamento do Programa Somos Todos Água e faz parte de um conjunto de ações do órgão gestor que, implementados juntos, buscam aumentar a segurança hídrica em Minas Gerais.
A contratação da consultoria especializada terá recursos do convênio formalizado com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), no contexto do Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas, que se destina à conservação, recuperação, manejo e uso sustentável desses recursos naturais em situação de vulnerabilidade a partir de ações integradas entre estados e o governo federal. Além disso, o Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH) será viabilizado financeiramente pelo Governo Estadual, por meio do Programa Somos Todos Água.
Aviso de licitação
Protocolo de documentação de habilitação, a proposta técnica e proposta comercial: até 3/12/2021, das 9h às 16h
Abertura de envelopes: 6/12/2021
Horário: 10h
Local: Sala de Capacitações da Defesa Civil do Estado de Minas Gerais, localizada na Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, rodovia Papa João Paulo II, nº 4146, Edifício Minas, 10º andar – Bairro Serra Verde – BH/MG
