A repercussão da ação violenta de policiais legislativos contra jornalistas e da interrupção do sinal da TV Câmara, durante sessão tumultuada na última terça-feira, 9 de dezembro, levou o Senado a realizar uma audiência pública para discutir o cerceamento do direito à informação. O episódio ocorreu quando o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira da presidência, em protesto contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Enquanto o parlamentar era retirado à força do plenário, profissionais de imprensa como jornalistas, cinegrafistas, fotógrafos e assessores também foram empurrados, agredidos e impedidos de registrar o acontecimento.
A sessão da Comissão de Direitos Humanos foi aberta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento. Ele declarou ter ficado “chocado” com as imagens veiculadas pela TV e registradas por celulares. “Minha solidariedade a todos os profissionais de imprensa”, afirmou, sendo o único parlamentar a se manifestar no encontro.
A gravidade da situação mobilizou entidades representativas. O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Octávio Costa, anunciou que a entidade apresentou representação à Procuradoria-Geral da República pedindo ação contra Hugo Motta por crime de responsabilidade devido ao ato de censura. “Isso não pode ficar impune. Não queremos só explicação, queremos punição”, declarou. A ABI também vai protocolar denúncias à Comissão de Direitos Humanos, à Organização dos Estados Americanos (OEA) e à Comissão de Ética da Câmara.
Segundo Bia Barbosa, coordenadora de Incidência para a América Latina da Repórteres sem Fronteiras (RSF), o episódio reflete a banalização da violência contra a imprensa no país, intensificada durante o governo Jair Bolsonaro e ainda presente no ambiente político e social. “Mesmo com mudanças institucionais, episódios como esse continuam acontecendo”, avaliou.
A presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Kátia Brembatti, destacou que a hostilidade contra jornalistas se manifesta de diversas maneiras — física, verbal e até judicial — e alertou para a escalada de ataques. Ela lembrou que há hoje 654 processos no país classificados como assédio judicial contra a imprensa. “Esses processos intimidam os jornalistas, sufocam financeiramente e criam autocensura. A sociedade perde quando um jornalista pensa cinco vezes antes de abordar um tema”, observou.
A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira Cunha, apresentou dados do Relatório Anual da Violência contra Jornalistas, que registrou 144 casos somente em 2024. “Ainda é um número que choca e não podemos naturalizar”, afirmou. Para ela, impedir o trabalho da imprensa, seja por agressão física, ameaça virtual, intimidação ou censura institucional, compromete diretamente o direito à informação em um país que se diz democrático.
