A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou, nesta terça-feira, 16 de junho, ao Supremo Tribunal Federal (STF), parecer contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que não há elementos novos que justifiquem a revisão da decisão já proferida pela Corte. Segundo ele, o processo foi devidamente analisado e encerrado, com base em um conjunto robusto de provas.
“O título condenatório é hígido e está assentado em vigoroso conjunto probatório. A execução da pena imposta a Jair Messias Bolsonaro foi determinada e mantida pela Suprema Corte, após a apreciação minudente das teses defensivas”, afirmou Gonet no parecer.
O procurador também destacou que os argumentos apresentados pela defesa não trazem ineditismo capaz de justificar a revisão da condenação. Para ele, não há indícios de erro judicial, tampouco evidências de ilegalidades processuais, falsidade de provas ou surgimento de novos elementos que alterem o mérito da decisão.
A defesa de Bolsonaro protocolou o pedido de revisão criminal no último dia 8 de maio, alegando suposto erro judiciário. Entre os principais pontos levantados está a contestação quanto ao foro de julgamento. Os advogados argumentam que, por se tratar de um ex-presidente da República, o caso deveria ter sido analisado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma.
Outro ponto questionado diz respeito à delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que, segundo a defesa, não teria sido realizada de forma voluntária. Os advogados também alegam ausência de acesso integral às provas reunidas durante a investigação.
No mérito, a defesa sustenta ainda que não há provas concretas da participação direta de Bolsonaro nos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, nem na suposta articulação de um plano golpista.
A condenação do ex-presidente foi proferida no ano passado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
De acordo com o regimento interno da Corte, o pedido de revisão criminal será analisado pela Segunda Turma, formada pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. O relator do caso é o ministro Nunes Marques, e ainda não há prazo definido para o julgamento.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por motivos de saúde, enquanto aguarda os desdobramentos do processo.
