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Projeto de lei que proíbe radar de trânsito escondido é aprovado na Câmara

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 22 de abril, um projeto de lei que estabelece regras mais rígidas para a visibilidade e a sinalização de radares de fiscalização de velocidade em todo o país. A proposta busca padronizar os critérios de fiscalização e aumentar a transparência para os motoristas.

O texto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado.

Entre as principais mudanças previstas está a proibição do uso de radares portáteis próximos a equipamentos fixos. A proposta determina uma distância mínima de dois quilômetros em rodovias e de 500 metros em áreas urbanas. Além disso, radares fixos não poderão ser instalados em locais ocultos por postes, árvores, construções ou passarelas, e agentes que utilizam dispositivos móveis também não poderão se posicionar de forma escondida.

O projeto também torna obrigatória a instalação de painéis eletrônicos que informem ao motorista a velocidade registrada pelo radar, exigência válida para equipamentos fixos instalados em vias com duas ou mais faixas no mesmo sentido. Outra medida prevista é a obrigatoriedade de divulgação, na internet, da localização exata dos radares e da data da última verificação realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A proposta ainda estabelece que a instalação de novos radares deverá ser precedida de estudo técnico e justificativa formal. O PL 4751/24 analisado na comissão recebeu alterações da deputada Rosana Valle (PL-SP), relatora do projeto.

Mesmo com as mudanças propostas, permanece garantido ao motorista o direito de recorrer de autuações. O processo varia conforme o órgão responsável pela multa, como Detran, Polícia Rodoviária Federal ou Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Em caso de indeferimento, ainda é possível apresentar recurso em segunda instância junto ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

A proposta integra um conjunto de iniciativas que buscam reforçar a transparência e a padronização das regras de fiscalização no trânsito brasileiro.

Enem 2026: prazo para pedir isenção da taxa de inscrição é prorrogado

Os interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 têm até às 23h59 da próxima quinta-feira, 30 de abril, para realizar o pedido. O valor da taxa, neste ano, permanece em R$ 85. O prazo, que inicialmente se encerraria nesta sexta-feira, 24 de abril, foi prorrogado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização do exame.

A gratuidade é destinada a candidatos que atendam a critérios específicos definidos pelo governo federal, com foco em estudantes da rede pública e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Podem solicitar a isenção os estudantes que estejam cursando o último ano do ensino médio em 2026, em qualquer modalidade de ensino, desde que matriculados em escolas da rede pública declaradas ao Censo Escolar da Educação Básica. Também têm direito aqueles que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais na rede privada, desde que possuam renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

Além disso, candidatos que se declarem em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) também podem solicitar a isenção. O Inep reforça a importância de que os interessados façam o pedido dentro do novo prazo, já que não há previsão de nova prorrogação.

O Inep alerta que a isenção não é automática, mesmo para quem se enquadra nos critérios. Por isso, é necessário realizar a solicitação dentro do prazo estabelecido. O pedido deve ser feito exclusivamente pela Página do Participante, utilizando login na plataforma Gov.br.

O Enem é considerado a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo utilizado como critério de seleção em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Colisão com carreta em chamas deixa dois mortos na MG-428, em Sacramento

Um grave acidente registrado na madrugada desta quinta-feira, 23 de abril, resultou na morte de duas pessoas na rodovia MG-428, na altura do km 92, em Sacramento (MG).

De acordo com informações do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, a ocorrência foi inicialmente registrada por volta das 3h45 como um incêndio em um semirreboque carregado com sucata de cobre. No entanto, ao chegarem ao local, os militares se depararam também com um acidente de trânsito envolvendo um caminhão que havia colidido na traseira da estrutura em chamas.

Segundo relato do condutor da combinação de veículos de carga, ele seguia no sentido Sacramento–Rifaina quando percebeu o início do fogo na parte traseira do semirreboque. O motorista conseguiu parar o veículo, desacoplar a carreta e conduzir o caminhão-trator até um ponto com sinal de telefone para acionar o socorro.

Ao retornar ao local, o condutor constatou que um caminhão modelo Ford F-350 havia colidido na traseira do semirreboque incendiado. No veículo atingido estavam dois ocupantes, ambos naturais de Araxá (MG), que transportavam carga de queijos.

As vítimas, um homem de 59 anos e outro de 26, não resistiram aos ferimentos e morreram no local. Os ocupantes do caminhão-trator não se feriram.

A Polícia Militar Rodoviária de Minas Gerais foi acionada para registrar a ocorrência e controlar o trânsito. Já a perícia técnica realizou os levantamentos necessários para apurar as circunstâncias do acidente. Os corpos das vítimas foram encaminhados ao Instituto Médico-Legal (IML) de Araxá.

A rodovia permaneceu interditada durante boa parte da manhã e só foi totalmente liberada por volta das 14h, após nova atuação do Corpo de Bombeiros para conter focos de incêndio remanescentes e realizar a limpeza da pista. As causas do acidente serão investigadas.

Foto: PMRv

PM promove palestra sobre bullying para pais em Cachoeira Dourada

A Polícia Militar de Minas Gerais realizou, na quinta-feira, 23 de abril, uma palestra sobre bullying na Escola Municipal Professora Edileuza Batista de Aquino, em Cachoeira Dourada (MG). A ação foi direcionada a pais e responsáveis de alunos e teve como foco a conscientização sobre os impactos dessa prática no ambiente escolar.

Durante o encontro, os militares destacaram a importância do acompanhamento familiar na vida dos estudantes, reforçando o papel do diálogo e da orientação na prevenção de comportamentos agressivos. A iniciativa buscou fortalecer a construção de um ambiente escolar mais seguro, respeitoso e acolhedor para crianças e adolescentes.

Ao longo da palestra, foram apresentadas formas de identificar situações de bullying, além de estratégias de prevenção e enfrentamento. Os participantes também receberam orientações sobre como agir diante de possíveis casos, contribuindo de maneira ativa para o desenvolvimento emocional e social dos alunos.

A Polícia Militar ressaltou que ações como essa fazem parte de um trabalho contínuo de aproximação com a comunidade escolar. Segundo a corporação, além do combate à criminalidade, a instituição também atua de forma preventiva, promovendo cidadania e incentivando práticas que favoreçam a convivência saudável no ambiente educacional.

PF conclui inquérito que apurou morte de Sicário, aliado de Vorcaro

A Polícia Federal concluiu nesta quinta-feira, 23 de abril, o inquérito sobre a morte de Luiz Phillipe Machado de Moraes Mourão, conhecido também como “Sicário” e apontado como integrante do núcleo de intimidação ligado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. De acordo com a investigação, a causa da morte foi asfixia decorrente de uma tentativa de suicídio, seguida por morte encefálica.

O caso ocorreu no dia 6 de março deste ano, dentro de uma cela na superintendência da PF em Minas Gerais. Segundo a apuração, Mourão utilizou a própria camisa para atentar contra a vida. Ele chegou a ser socorrido com sinais vitais, mas morreu posteriormente no hospital.

Os resultados foram encaminhados ao ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, relator das investigações relacionadas ao chamado “Caso Master”, que apura suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master e o INSS.

O material enviado ao STF reúne cinco laudos periciais e diversos anexos que, segundo fontes ouvidas pela reportagem, detalham a dinâmica da morte sem deixar dúvidas quanto à causa.

Entre os documentos estão os exames toxicológico e necroscópico realizados pelo Instituto Médico-Legal (IML), que descartaram o uso de drogas ilícitas. Outros três laudos foram elaborados por peritos federais, incluindo análise das vestes utilizadas pela vítima, que também não indicaram presença de substâncias.

A investigação também avaliou o conteúdo de ligações telefônicas feitas após a prisão, bem como imagens do sistema de monitoramento da cela, com reconstituição minuciosa dos momentos que antecederam o ocorrido.

Uma equipe da Polícia Federal de Minas Gerais se deslocou a Brasília para apresentar pessoalmente os resultados ao ministro André Mendonça. Caberá ao magistrado decidir se as conclusões são suficientes ou se será necessária a reabertura do inquérito. Na sequência, o material será encaminhado ao Ministério Público Federal e à Procuradoria-Geral da República, que poderão analisar o caso e adotar eventuais medidas.

Luiz Phillipe Machado de Moraes Mourão era apontado como colaborador direto de Daniel Vorcaro e, segundo as investigações, atuava no monitoramento e obtenção de informações sobre pessoas consideradas adversárias do grupo. A Polícia Federal informou, em nota, que não pode comentar detalhes do inquérito devido ao sigilo judicial. A decisão sobre a eventual divulgação das informações caberá ao Supremo Tribunal Federal.

O caso segue sob análise das autoridades competentes.

Justiça atende pedido da PF e decreta prisão preventiva de MC Ryan SP e MC Poze do Rodo

A Justiça Federal decretou, na tarde desta quinta-feira, 23 de abril, a prisão preventiva de MC Ryan SP, MC Poze do Rodo e Raphael Sousa Oliveira, investigados por envolvimento em um suposto esquema de lavagem de dinheiro que pode ter movimentado cerca de R$ 1,6 bilhão.

A decisão atende a um pedido da Polícia Federal (PF), com base em novos elementos reunidos no decorrer das investigações. Os três já haviam sido presos temporariamente no último dia 15 de abril, durante a Operação Narco Fluxo.

A nova medida foi adotada poucas horas após o Superior Tribunal de Justiça conceder habeas corpus aos investigados, ao considerar irregular o prazo de 30 dias da prisão temporária. O relator do caso, Messod Azulay Neto, entendeu que o período fixado contrariava o pedido inicial da própria PF.

Com o avanço das apurações, a Polícia Federal solicitou a conversão da prisão temporária em preventiva, medida que não possui prazo determinado e pode ser aplicada quando há risco de fuga, destruição de provas ou continuidade das atividades criminosas. O pedido foi acolhido pela Justiça Federal responsável pelo caso.

Segundo a investigação, o grupo teria atuado em um esquema complexo envolvendo apostas ilegais, rifas digitais, tráfico internacional de drogas, empresas de fachada, uso de “laranjas”, movimentações com criptomoedas e remessas ao exterior.

As investigações tiveram início em operações deflagradas em 2025 e avançaram a partir da análise de dados armazenados em nuvem ligados ao contador Rodrigo de Paula Morgado, apontado como operador financeiro do grupo. De acordo com a PF, os registros permitiram mapear a estrutura da organização e o fluxo de recursos.

As defesas dos investigados contestaram a nova medida. Advogados de MC Ryan SP afirmam que o pedido da PF é tardio e defendem o cumprimento da decisão do STJ. Já a defesa de MC Poze do Rodo questiona a ausência de fatos novos que justifiquem a decretação da prisão preventiva.

O caso segue em investigação na Justiça Federal.

Arara é resgatada após ficar presa em cerca elétrica em Ituiutaba

Uma ocorrência inusitada mobilizou o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais na manhã desta sexta-feira, 24 de abril, em Ituiutaba (MG). Por volta das 7h30, uma arara foi encontrada presa em uma cerca elétrica na Rua 10A, no Setor Norte, chamando a atenção de moradores da região.

Segundo informações do 2º pelotão, ao chegarem ao local, os militares constataram que o sistema da cerca não estava energizado no momento do incidente. Ainda assim, a ave havia se enroscado na estrutura, ficando impossibilitada de se soltar sozinha.

A equipe realizou o resgate com cautela, utilizando técnicas apropriadas de manejo de fauna silvestre para evitar ferimentos. Apesar de apresentar sinais de estresse, a arara não tinha lesões aparentes.

Após a retirada, o animal foi avaliado no local e, por estar em condições de voo, foi devolvido à natureza, retomando seu habitat sob o acompanhamento dos bombeiros e de moradores que acompanharam a ação.

O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais reforça que, em situações envolvendo animais silvestres, a recomendação é acionar profissionais capacitados. Tentativas de resgate por conta própria podem colocar em risco tanto a integridade do animal quanto a segurança das pessoas.

Clube de xadrez da UEMG transforma biblioteca em ponto de encontro aberto à comunidade em Ituiutaba

Uma iniciativa de extensão da UEMG, em Ituiutaba (MG), vem amplicando o papel da biblioteca universitária ao transformá-la em um ambiente de convivência, aprendizado e integração social. O projeto “Memorial Bobby Fischer – Clube de Xadrez UEMG” tem atraído um público diverso e crescente, reunindo estudantes, crianças, idosos e iniciantes em encontros semanais abertos à comunidade.

Realizadas às sextas-feiras, às 17h30, as atividades acontecem na Biblioteca Professora Vânia Moraes Jacob que passou a desempenhar papel central na iniciativa. Mais do que sediar o projeto, o espaço tem sido transformado em um ponto de encontro dinâmico, voltado à troca de experiências e à circulação de pessoas dentro e fora da universidade.

Foto: Divulgação

Na véspera do feriado de 17 de abril, mais de 50 participantes passaram pelo local ao longo da tarde, consolidando o clube como uma das ações extensionistas de maior adesão imediata na unidade. O ambiente chamou atenção pela integração entre jogadores experientes e iniciantes, promovendo interação entre diferentes faixas etárias e níveis de conhecimento.

A proposta do clube vai além da prática esportiva. O projeto busca democratizar o acesso ao xadrez, destacando seu potencial como ferramenta de desenvolvimento cognitivo, raciocínio lógico, concentração e convivência social. Na prática, o espaço tem acolhido tanto jogadores habituais quanto pessoas que têm o primeiro contato com o tabuleiro, reforçando o caráter inclusivo da iniciativa.

O projeto é orientado pelo professor Lucas de Andrade Lima Cavalcante e coordenado pelo estudante Saler Cesar Kourly Filho, responsável pela organização dos encontros e mobilização dos participantes. A atuação conjunta entre docentes, discentes e a estrutura institucional tem sido apontada como um dos fatores para o rápido crescimento do projeto.

Foto: Divulgação

Outro destaque é a forte presença da comunidade externa. Famílias, crianças, idosos e curiosos têm participado ativamente das atividades, reforçando o papel da universidade como agente de transformação social.

Com adesão crescente, baixo custo e impacto positivo, o clube já é visto como uma experiência com potencial de replicação em outras unidades da UEMG, especialmente por unir educação, cultura e integração comunitária.

Os encontros do “Memorial Bobby Fischer – Clube de Xadrez UEMG” são gratuitos e abertos ao público, sem necessidade de inscrição prévia. As atividades acontecem todas as sextas-feiras, às 17h30, na Biblioteca Professora Vânia Moraes Jacob, na unidade da UEMG em Ituiutaba (MG). A proposta é acolher tanto quem já joga quanto quem deseja aprender.

Justiça nega pedido de Careca do INSS para não ser chamada por apelido

A Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios decidiu manter a possibilidade de uso do apelido “Careca do INSS” para se referir ao empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, investigado em operação que apura fraudes em benefícios previdenciários.

A decisão foi proferida pela Terceira Turma do tribunal, que negou, por unanimidade, recurso da defesa do empresário. Os advogados buscavam impedir a utilização do termo em reportagens, alegando caráter ofensivo e danos à reputação do cliente.

No entendimento do colegiado, no entanto, o apelido já é amplamente utilizado pela mídia e não ficou comprovada intenção de ofensa. Para os magistrados, a menção se enquadra no exercício regular da atividade jornalística.

Antonio Carlos Camilo Antunes é um dos alvos da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que investiga descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social.

Segundo as investigações, entidades teriam aplicado cobranças irregulares de mensalidades associativas, gerando prejuízos bilionários. A estimativa é de que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados entre 2019 e 2024.

A defesa do empresário também questionava reportagens que mencionavam a aquisição de um imóvel de alto padrão com dinheiro em espécie, argumento que, segundo os advogados, configuraria calúnia, injúria e difamação.

Dados do Instituto Nacional do Seguro Social indicam que mais de 6,4 milhões de beneficiários já contestaram os descontos considerados indevidos. Desses, mais de 4,4 milhões aderiram a acordos de ressarcimento, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões.

A decisão do tribunal reforça o entendimento sobre os limites entre o direito à honra e a liberdade de imprensa, especialmente em casos de interesse público envolvendo investigações de grande impacto social.

Correios triplicam prejuízo em 2025 com resultado negativo de R$ 8,5 bilhões

Os Correios divulgaram, nesta quinta-feira, 23 de abril, os resultados financeiros referentes a 2025, apontando um prejuízo de R$ 8,5 bilhões. O desempenho negativo é o 14º trimestre consecutivo de perdas da estatal, que enfrenta forte pressão de despesas judiciais e queda na receita.

De acordo com o balanço, o principal fator para o resultado foi o pagamento de precatórios, dívidas decorrentes de decisões judiciais definitivas, que somaram R$ 6,4 bilhões no período. Parte desse montante, cerca de R$ 2,63 bilhões, está relacionada a obrigações herdadas de gestões anteriores, segundo a empresa.

Além disso, os Correios também registraram provisões bilionárias para cobrir possíveis perdas em ações trabalhistas, especialmente ligadas ao pagamento de adicionais por atividade de distribuição e periculosidade.

A receita bruta da estatal foi de R$ 17,3 bilhões em 2025, representando uma queda de 11,35% em relação ao ano anterior. Segundo a empresa, o recuo foi impulsionado, principalmente, pela redução expressiva nas encomendas internacionais, que caíram cerca de 66%.

A estatal atribui esse cenário a mudanças nas regras de tributação sobre importações de baixo valor, que alteraram o fluxo do comércio internacional e impactaram diretamente o volume de entregas.

Como parte das ações para equilibrar as contas, os Correios implementaram um Plano de Demissão Voluntária (PDV). Entre fevereiro e abril deste ano, 3.181 funcionários aderiram ao programa, com expectativa de redução de gastos de até 40%. Considerando os PDVs realizados em 2024 e 2025, a empresa estima uma economia de R$ 147,1 milhões em 2025 e de R$ 775,7 milhões em 2026.

No fim de 2025, a estatal firmou um contrato de empréstimo de R$ 12 bilhões com um consórcio de bancos, incluindo Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O acordo tem validade até 2040, com carência de três anos e início dos pagamentos previsto para dezembro de 2029. A operação conta com garantia da União, o que reduz o risco para as instituições financeiras.

Apesar do aporte, os recursos têm como objetivo principal cobrir despesas acumuladas, e não gerar impacto imediato na redução do prejuízo. Além disso, o governo federal autorizou a ampliação do limite para novos empréstimos, permitindo que os Correios possam captar até R$ 8 bilhões adicionais com garantia pública.

O resultado reforça o cenário desafiador enfrentado pela estatal, que busca equilibrar suas contas em meio ao aumento de despesas judiciais, mudanças no mercado logístico e necessidade de reestruturação operacional.