Nesta quarta-feira, 22 de janeiro de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve o bloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia, responsável por oferecer incentivos financeiros a estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A medida, tomada após identificação de irregularidades fiscais, foi confirmada pelo plenário da corte e pode causar a suspensão dos repasses ainda este mês, segundo alerta da Advocacia-Geral da União (AGU).
Instituído pela Lei 14.818/2024, o Pé-de-Meia visa combater a evasão escolar ao oferecer uma mesada de R$ 200 durante o ano letivo e uma poupança anual de R$ 1 mil para estudantes aprovados. Ao final do ensino médio, cada aluno pode acumular até R$ 9,2 mil. Contudo, o TCU aponta que o financiamento do programa desrespeitou as regras fiscais ao utilizar recursos de fundos como o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), sem que passassem pelo Orçamento Geral da União.
A decisão do TCU decorreu de uma representação do Ministério Público junto à corte, que indicou irregularidades no uso dos recursos. Em resposta, a área técnica do tribunal confirmou que os valores deveriam ter sido registrados na Lei Orçamentária Anual, o que não ocorreu. Segundo o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, a manobra compromete a credibilidade fiscal do país, podendo gerar desconfiança de investidores e impactos econômicos como alta da inflação e juros.
De acordo com a AGU, o saldo atual do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), que custeia o programa, cobre apenas as despesas de dezembro de 2024, totalizando cerca de R$ 762,7 milhões. Sem a reversão do bloqueio, o Pé-de-Meia pode ser interrompido antes da aprovação do orçamento de 2025. A AGU argumenta que o bloqueio causa “transtornos irreparáveis” aos estudantes e solicitou a suspensão dos efeitos da medida até 2026, para permitir um plano de ajuste.
Apesar do impasse, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que o programa não será paralisado. Ele afirmou que medidas estão sendo tomadas para incluir o Pé-de-Meia no Orçamento da União e garantir a continuidade dos pagamentos. Em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros, Haddad assegurou que esforços estão sendo direcionados para resolver as questões apontadas pelo TCU.
Enquanto isso, o Ministério da Educação (MEC) reiterou que os aportes ao programa foram devidamente aprovados pelo Congresso Nacional e que a pasta apresentará esclarecimentos ao TCU assim que for notificada formalmente. A decisão final sobre o futuro do Pé-de-Meia ainda depende do julgamento dos recursos apresentados pela AGU.
