O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, nesta quinta-feira (27), o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN), que passa a ser de R$ 3.845,63.
O valor foi definido após estudo técnico e jurídico do Ministério da Educação (MEC) que permitiu a manutenção do critério para reajuste previsto pela Lei na atual Lei 11.738 de 2008.
Segundo o chefe do Executivo, o reajuste de 33,24% foi “o maior aumento já concedido, pelo Governo Federal, desde o surgimento da Lei do Piso.”
De acordo com dados do site oficial do MEC, os reajustes seguiram da seguinte forma:
- 22,22%, passando para R$ 1.451,00
- 8,32%, passando para R$ 1.697,00
- 13,01%, passando para 1.917,78
- 11,36%, passando para 2.135,64
“Mais de 1,7 milhão de professores, dos estados e municípios, que lecionam para mais de 38 milhões de alunos nas escolas públicas serão beneficiados”, alega Bolsonaro citando o levantamento da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC.
A mudança acontece após a aprovação da Emenda Constitucional 108 de 2020, que destina recursos para a Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Como a medida, houve a atualização da Lei 11.738 de 2020, em que havia artigos que foram revogados pela emenda constitucional.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) afirmou, em nota, que está apreensiva com o reajuste, destacando ser preciso “governar combinando sensibilidade social e responsabilidade fiscal”.
A organização declara que a alta na arrecadação em 2021 foi uma variação extraordinária e que “há baixíssima possibilidade desse desempenho da receita se repetir no médio prazo.”
Redação do Pontal 