O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que até 600 sites de apostas online poderão ser banidos do Brasil nos próximos dias por não estarem em conformidade com a nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Em entrevista à rádio CBN nesta segunda-feira (30), o ministro informou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por bloquear o acesso a essas plataformas no território brasileiro. As operadoras de internet terão até o dia 11 de outubro para derrubar os sites que não regularizarem sua situação.
Haddad recomendou que os apostadores que possuam valores nesses sites irregulares solicitem imediatamente a restituição de seus saldos, sob o risco de perderem o acesso aos fundos. “Se você tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído”, alertou o ministro, destacando que o bloqueio ocorrerá em breve. A medida faz parte de um esforço do governo federal para regulamentar o setor e combater fraudes, além de evitar a lavagem de dinheiro através das plataformas de apostas.
O ministro também afirmou que o governo vai adotar uma fiscalização mais rígida sobre as apostas online, implementando o acompanhamento das movimentações por CPF e limitando as formas de pagamento permitidas, como o uso de cartões de crédito e do Bolsa Família. Segundo ele, essa medida visa coibir tanto a dependência do jogo quanto o uso das plataformas para práticas criminosas. “Quem aposta muito e ganha pouco geralmente está com dependência psicológica do jogo, e quem aposta pouco e ganha muito costuma estar lavando dinheiro”, explicou Haddad.
Além disso, Haddad revelou que o governo pretende regulamentar a publicidade das empresas de apostas, que, segundo ele, está “completamente fora de controle”. O ministro informou que se reunirá com entidades do setor para discutir uma regulação mais rigorosa, semelhante às restrições aplicadas às indústrias de fumo e bebidas alcoólicas. Com a expectativa de arrecadar até R$ 3,4 bilhões com as outorgas das plataformas regularizadas, o governo reforça que apenas empresas que cumprirem as exigências terão autorização para operar no Brasil a partir de 2025.
