A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 21 de agosto, o regime de urgência para o projeto que zera o Imposto de Renda (IR) de quem ganha até R$ 5 mil e amplia a tributação sobre os chamados “super-ricos”. A votação foi simbólica.
O texto é relatado pelo ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que ampliou a faixa de isenção proposta originalmente pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida é considerada prioritária pelo Palácio do Planalto, por ter sido uma das principais promessas de campanha de Lula em 2022.
Pelo parecer aprovado, ficam isentos do IR os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. Além disso, haverá redução parcial para quem recebe até R$ 7.350 — valor maior do que a proposta inicial da Fazenda, que previa teto de R$ 7 mil. A mudança, segundo Lira, deverá beneficiar mais de 500 mil pessoas.
Em contrapartida, foi mantida a alíquota de 10% sobre quem ganha entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano. De acordo com o relator, a cobrança extra ajudará a equilibrar as contas públicas e viabilizar a ampliação da desoneração da faixa de até R$ 7.350. No total, cerca de 10 milhões de brasileiros serão beneficiados.
O parecer foi aprovado por uma comissão especial em 16 de julho. Em acordo com o governo, não prevê medidas de aumento de arrecadação, mas determina que a União defina mecanismos para compensar a perda de receita de Estados e municípios.
Com a urgência aprovada, o projeto pode ser levado ao plenário da Câmara a qualquer momento. No entanto, Lira afirmou recentemente que ainda não há “clima político” para votação, prevendo que a análise deve ocorrer apenas no próximo mês.
