O prazo para inscrições no Casamento Comunitário de Ituiutaba foi prorrogado até o dia 29 de agosto. Os interessados devem comparecer à Agência do Povo, na Rua 18, esquina com a Avenida 11, nº 956, portando a documentação exigida. No ato da inscrição, será realizada avaliação psicossocial por equipe formada por assistente social e psicólogo. O telefone para contato é (34) 3271-8101.
A cerimônia, gratuita, reunirá dezenas de casais para oficializar a união civil em um evento que integra ações de cidadania e inclusão social. O público-alvo são casais de baixa renda, exclusivamente aqueles inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com prioridade para famílias com crianças, gestantes, idosos ou pessoas com deficiência.
O Casamento Comunitário é regulamentado pela Lei Municipal nº 4.333/2014, que institui o Dia Municipal do Casamento Civil Comunitário e assegura gratuidade dos registros e certidões para casais em situação de vulnerabilidade, e pela Lei Municipal nº 4.527/2017, que prevê o fornecimento de certidões de casamento como benefício eventual da Assistência Social.
Documentação necessária
- Solteiros: certidão de nascimento original e atualizada (menos de 3 meses), cópia do RG e CPF, comprovante de endereço e profissão.
- Divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio (menos de 3 meses), declaração sobre partilha de bens, cópia do RG e CPF, comprovante de endereço e profissão.
- Viúvos: certidão de casamento com anotação de óbito (menos de 3 meses), certidão de óbito do cônjuge, declaração sobre inventário, cópia do RG e CPF, comprovante de endereço e profissão.
Os noivos também devem informar se manterão ou alterarão o sobrenome após o casamento e definir o regime de bens. A comunhão parcial é o regime sugerido, por dispensar escritura pública. Outros regimes exigem pacto antenupcial em cartório de notas, com custo aproximado de R$ 800. Para noivos com mais de 70 anos, o regime obrigatório é o de separação de bens, conforme a lei.
Devem ser informados ainda os dados dos pais, como profissão, naturalidade, data de nascimento e endereço. Em caso de falecimento, é necessário apresentar data e local do óbito.
A ação é promovida pela Prefeitura de Ituiutaba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.
