O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.242/2026, que criminaliza o registro e a divulgação não autorizada de imagens de cadáveres e de vítimas de acidentes ou crimes....
Justificativa é a de que o sistema de gravação dessas câmeras só preserva as imagens por 15 dias e depois elas são sobrepostas por novas gravações; CPMI poderia determinar perícia, mas não vai