A Receita Federal do Brasil, em parceria com a Polícia Militar Rodoviária de Minas Gerais, realizou nesta quinta-feira, 3 de julho de 2025, a Operação Fumus Iuris, com foco no combate ao contrabando de cigarros em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. A ação teve como principais objetivos reprimir crimes de descaminho e contrabando, além de proteger a saúde da população e garantir a ordem econômica.
Seis estabelecimentos comerciais localizados nos bairros Dom Almir, São Jorge, Brasil, Morada Nova e Jardim das Palmeiras foram alvos da operação. Os locais haviam sido previamente identificados com indícios de comercialização de cigarros de origem paraguaia. As equipes da Receita Federal e da Polícia Militar atuaram de forma simultânea para garantir a efetividade e a segurança das fiscalizações.
Durante a operação, foram apreendidos cigarros contrabandeados, outros produtos irregulares, além de documentos e materiais que serão analisados em procedimentos fiscais e penais. Os responsáveis pelos estabelecimentos poderão responder administrativamente e criminalmente pelos crimes de contrabando e descaminho, conforme a legislação vigente.
O nome da operação, Fumus Iuris — expressão em latim que significa “fumaça do direito” — simboliza os indícios jurídicos que motivaram a ação e faz referência direta ao comércio ilegal de cigarros.
Após os procedimentos administrativos, como a lavratura dos autos de infração e intimação dos responsáveis, os produtos apreendidos serão declarados perdidos em favor da União. Posteriormente, será feita a destruição dos itens, sob supervisão das autoridades competentes, para evitar sua reintrodução no mercado e eliminar riscos à saúde pública.
