O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres não poderá manter contato pessoal e individual com os senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) dois membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos do 8 de Janeiro.
A determinação partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também autorizou Torres a não responder perguntas que possam incriminá-lo durante a oitiva.
Mesmo com a decisão, o ex-ministro decidiu responder às questões dos membros do colegiado nesta terça-feira, 8. Moraes ressaltou em seu despacho que Torres tem o dever legal de “manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação”.
A decisão permite, ainda, que o ex-ministro seja acompanhado por advogados durante o depoimento na CPMI. O presidente do colegiado, deputado federal Arthur Maia (União-BA), no entanto, informou que a advocacia do Senado concluiu que os parlamentares citados por Moraes podem participar da oitiva, inclusive, proferindo perguntas.
A decisão remete à medida cautelar dada por Moraes para permitir a libertação de Torres sob uso de tornozeleira eletrônica, que proíbe o ex-ministro de manter contato com outros investigados sobre os atos antidemocráticos.
