A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, 22 de Julho, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele não descumpriu a medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais — incluindo postagens feitas por terceiros com falas suas.
A manifestação foi motivada pela decisão de Moraes, que na segunda-feira, 21 de Julho, deu o prazo de 24 horas para que Bolsonaro esclarecesse um possível descumprimento da cautelar, imposta na semana passada. Caso a infração seja confirmada, há possibilidade de prisão preventiva.
Na tarde de segunda-feira, Bolsonaro visitou a Câmara dos Deputados, onde exibiu a tornozeleira eletrônica que passou a usar por determinação do STF. O momento foi registrado em vídeos e imagens publicados nas redes sociais e na imprensa, o que motivou a cobrança judicial.
Os advogados argumentam que o ex-presidente não controla conteúdos divulgados por terceiros e questionam se a medida inclui também a proibição de conceder entrevistas.
“Refutamos veementemente qualquer descumprimento”, afirmou a defesa no documento encaminhado ao Supremo. “Requeremos que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais, esclarecendo, ademais, se a proibição envolve a concessão de entrevistas.”
