O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) publicou, nesta quarta-feira, 15 de abril, uma nova portaria que redefine os valores cobrados por clínicas credenciadas para exames médicos e psicológicos exigidos no processo de habilitação de condutores. A medida atende a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) e já está em vigor.
Com a publicação da Portaria nº 0451/2026, ficam revogados os valores anteriores estabelecidos pela norma nº 211/2026. A atualização estabelece que tanto a avaliação psicológica quanto o exame de aptidão física e mental passam a custar R$ 232,23 cada. Já o reexame psicológico foi fixado em R$ 92,87, enquanto a emissão de segunda via de exames terá o valor de R$ 60,39.
Segundo o Detran-MG, os novos preços seguem parâmetros definidos por entidades de referência, como a Associação Médica Brasileira e o Conselho Federal de Psicologia, além de serem ajustados com base na Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg), indicador atualizado anualmente.
O pagamento pelos serviços deve ser feito diretamente às clínicas credenciadas, que são obrigadas a divulgar a tabela de preços em local visível ao público. A portaria também proíbe a cobrança de valores diferentes dos estabelecidos, sob pena de sanções.
A mudança impacta diretamente candidatos à primeira habilitação, renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e demais procedimentos que exigem avaliação médica e psicológica no estado.
