A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
Ela repassou ao município Tijucano o valor de R$ 902.688,00 para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.
Vale ressaltar que já está autorizado pelo plano PNAB – Política Nacional Aldir Blanc o repasse para Ituiutaba de mais R$ 740,209,37.
Procurada pelo Canal Janela Aberta, a Prefeitura Municipal de Ituiutaba relatou que a Lei Paulo Gustavo poderá lançar o edital ainda em 2023. Porém, os projetos devem ser concluídos até o final de 2023. No entanto, existe a possibilidade de prorrogação do prazo para 2024, após o Projeto de Lei Complementar (PLP) 205/2023 ser aprovado pelo Senado Federal, e apreciado na Câmara dos Deputados.
Votação para prorrogação no Senado Federal
Com 74 votos favoráveis, sem votos contrários e sem abstenções, o Plenário aprovou na terça-feira (14/11/2023) o projeto de lei complementar (PLP) 205/2023, que prorroga o prazo de execução dos recursos na Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 2022) para ações emergenciais no setor da cultura, prejudicado pela pandemia de covid-19. O projeto aprovado agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
A matéria estende até o fim de 2024 o prazo para execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo destinados a desenvolvimento de espaço ou atividades culturais.
O dinheiro pode ser aplicado em serviços recorrentes, transporte, manutenção, tributos e encargos trabalhistas e sociais, por exemplo.
A data limite em vigor é dezembro deste ano. De acordo com o projeto, após o fim do prazo, o saldo remanescente das contas criadas para receber as transferências deve ser restituído à Conta Única do Tesouro Nacional em até dez dias úteis pelos estados, Distrito Federal e municípios.
Leia abaixo a nota à imprensa emitida pelo Poder Executivo de Ituiutaba:
“A Prefeitura de Ituiutaba tem se empenhado em incentivar e valorizar a cultura local por meio da Lei Paulo Gustavo. Para isso, a gestão municipal está trabalhando na criação de editais para a apresentação de projetos culturais. Os editais serão divulgados em breve e a expectativa é de que contribuam para o desenvolvimento cultural da cidade e da região.
Os projetos devem ser concluídos até o final de 2023. No entanto, existe a possibilidade de prorrogação do prazo para 2024, caso o Projeto de Lei Complementar (PLP) 205/2023 seja aprovado pelo Senado Federal. A prorrogação está sendo considerada porque muitas cidades estão tendo dificuldades em seguir as etapas exigidas pela lei. Ituiutaba, por outro lado, está concluindo a fase final dos editais da Lei Paulo Gustavo, enquanto outras cidades ainda não começaram o processo de adaptação.
É importante ressaltar que todos os requisitos legais estão sendo cumpridos para a execução da Lei Paulo Gustavo em Ituiutaba, e que o processo está sendo realizado de forma transparente e legal.
A gestão municipal espera que os projetos apresentados contribuam para o fortalecimento das raízes culturais locais, além de incentivar a economia criativa.
A valorização da cultura local é uma das prioridades da Prefeitura de Ituiutaba, que busca promover a diversidade cultural e incentivar a produção artística e cultural na região. Dessa forma, a cidade se torna mais inclusiva e plural, construindo uma sociedade que valoriza as suas tradições e o seu patrimônio cultural.”
Redação do Pontal 